DEPUTADOS FEDERAIS ROUBAM ATÉ CRECHES

Laudo de assinatura inocenta Mabel em pelo menos um caso

5/7/2012 13:05,  Por Redação, com Congresso em Foco – de Brasília

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Laudo mostra que assinatura de Mabel foi falsificada em um dos casos; resultado sobre outras assinaturas ainda não foi revelado

Desde que o golpe da creche foi revelado, o deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) tem repetido que é uma “vítima” do esquema criado para desviar dinheiro público a partir da contratação de servidores fantasmas em troca de benefícios concedidos a funcionários da Câmara, como vale-transporte e auxílio-creche. Mabel sustentava que sua assinatura nos atos de contratação de fantasmas tinha sido falsificada. Há dois anos, foi pedido ao Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal um exame grafotécnico que atestasse as afirmações de Mabel. Finalmente, o laudo foi concluído. E as informações preliminares sobre o laudo parecem dar razão a Mabel. O Congresso em Foco apurou que o laudo atesta a falsificação de pelo menos uma das assinaturas de Mabel na contratação de um dos fantasmas. O exame, porém, pedia o exame da assinatura em outros casos. Não se sabe qual foi a conclusão nessas outras situações.

Como revelou o Congresso em Foco, o “golpe da creche” era um esquema que desviava dinheiro da Câmara a partir da contratação de funcionários fantasmas. Pessoas carentes eram atraídas pela quadrilha, que dizia ter condições de lhes oferecer benefícios sociais da parte dos deputados. As pessoas assinavam documentos que, na verdade, eram atos de contratação como servidores. A quadrilha pagava, então, um benefício à vítima e ficava com todo o salário do contratado. O esquema contratou fantasmas nos gabinetes de Sandro Mabel e do ex-deputado Raimundo Veloso. Ambos alegaram que suas assinaturas para os atos de contratação haviam sido falsificados. O homem que foi apontado como chefe da quadrilha, Francisco Feijão de Araújo, conhecido como Franzé, foi motorista de Sandro Mabel. De uma das contas de um fantasma, um pasteleiro, saíram recursos que abasteceram contas de pessoas ligadas a Mabel.

A reportagem obteve informação apenas sobre parte do laudo do INC, que faz parte do inquérito 706/2010. O documento foi concluído na quarta-feira pelo Grupo de Saneamento de Inquéritos (GSI) da Superintendência da PF em Brasília. A assessoria do deputado considerou o fato prova final da inocência de Mabel: “Foi comprovado por meio de exame que ele é inocente”. A reportagem não obteve todas as conclusões do laudo sobre as outras assinaturas questionadas pelo deputado. A assessoria afirmou que Mabel não comentaria o caso ou forneceria mais esclarecimentos.

Como mostrou o Congresso em Foco, em depoimento à Polícia Legislativa da Câmara em 15 de outubro de 2009, Mabel afirmou desconhecer os servidores Severino Lourenço dos Santos Neto (um pasteleiro do Gama contratado como servidor fantasma em seu gabinete), Márcia Flávia Silveira (nome fictício utilizado para preservar a identidade da pessoa), Alda Silva Bandeira e Rosângela Maria da Rocha. Ao conferir assinaturas de nomeação, contratação e mudança de nível salarial, o deputado disse que apenas um autógrafo era mesmo o seu, e o restante não.

O laudo é considerado pelo deputado prova “essencial” para sua inocência. Se ele for totalmente conclusivo pela falsificação das firmas de Mabel, abre-se um caminho para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, optar pelo arquivamento do inquérito 3421 aberto no Supremo Tribunal Federal (STF). Sem a conclusão do exame das assinaturas, o procurador Bruno Calabrich viu “indícios” de participação do parlamentar no caso e pediu que uma investigação fosse iniciada pela Procuradoria-Geral da República.

Se Gurgel decidir pelo arquivamento em relação ao parlamentar, o caso volta à 12ª Vara Federal de Brasília. Lá, continuarão a ser investigados Francisco José, o Franzé, e o pasteleiro Severino.

Desde 2009

O laudo do INC demorou mais de dois anos para ser concluído, depois de o pedido de exame ser remetido à Polícia Federal. As primeiras investigações sobre o golpe da creche, porém, já têm três anos, pois remontam a 2009.