A PICARETAGEM DE SIQUEIRA CAMPOS É SUSPENSA POR LEI

Após determinação da Justiça, governo suspende programas Tocantins sem Fome e Tocantins sem Miséria

O governador Siqueira Campos decretou a suspensão dos programas Tocantins sem Fome e Tocantins sem Miséria, nesta quinta-feira, 21, conforme publicado no Diário Oficial. No Decreto, o governador também determina que o secretário Agimiro Costa adote as providências necessárias e apure as possíveis irregularidades nos programas. A Justiça Eleitoral determinou que a suspensão fosse feita por supostas irregularidades que estariam resultando em benefícios políticos.

Thaise Marques 

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Print do decreto publicado no Diário Oficial

O Governo já atendeu a determinação da justiça e suspendeu os programas Tocantins sem Fome e Tocantins sem Miséria, conforme publicado no Diário Oficial dessa quinta-feira, 22, pelo governador Siqueira Campos. A Justiça Eleitoral determinou que a suspensão fosse feita por supostas irregularidades na distribuição de cartões dos dois programas que estariam sendo utilizados para benefícios de políticos ligados ao governo do Estado.
No decreto, o governador ressaltou que a determinação do programa é de promover a segurança alimentar e nutricional dos cidadãos e cumpre resguardar-se de eventuais incompreensões. Consta no documento que a decisão  “considera a necessidade de se dissiparem eventuais dúvidas acerca da lisura, conveniência e oportunidade dos programas estruturantes e emergenciais de apoio à produção, distribuição e consumo dos alimentos”.
No Art. 2° do Decreto n° 4575 o governo também determina que o secretário do Trabalho e da Assistência Social, Agimiro Costa, adote as providências necessárias, apure as possíveis irregularidades e encaminhe ao Governo do Estado no prazo de 30 dias.
Decisão da justiça 
O juiz Marco Antônio Silva Castro suspendeu liminarmente, em Miracema, Tocantínia e Lajeado a execução dos programas Tocantins sem Fome e Tocantins sem Miséria, do Governo do Estado, nessa última quinta-feira, 21. Na decisão, o magistrado acatou pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), através do promotor de Justiça Eleitoral, Vilmar Ferreira, que denunciou o governador Siqueira Campos (PSDB) e o secretário do Trabalho e da Ação Social, Agimiro Costa.
De acordo com informações repassadas ao Site Roberta Tum pelo promotor, "Siqueira e Agimiro, com clara intenção de burlar a norma proibitiva e visando fins eleitoreiros futuros promoverem, através de subordinados, a distribuição de cartões dos programas e assim favoreceram à aliados políticos, tais como prefeitos candidatos à reeleição, e pré-candidatos à prefeito e vereador". Segundo informações do promotor, a divulgação e lançamento dos programas citados infringiram a lei federal 9.504/1997 em seu artigo 73.
Entenda
As supostas irregularidades na distribuição de cartões do programa Tocantins Sem Fome, do Governo do Estado, foram mostradas em primeira mão pelo Site RT, no mês passado. Segundo gestores de alguns municípios, os cartões estariam sendo distribuídos por aliados políticos do secretário Agimiro Costa e do governador Siqueira Campos.