Lugo entra com recurso na Suprema Corte contra golpe de Estado no Paraguai
Lugo entra com recurso na Suprema Corte contra golpe de Estado no Paraguai
22/6/2012 12:34, Por Redação, com agências interacionais - de Assunção
Lugo conta com apoio popular e disse que não renunciará ao cargo
Presidente do Paraguai, Fernando Lugoapresentou nesta sexta-feira uma ação de inconstitucionalidade contra o processo deimpeachment aberto pelo Legislativo à Suprema Corte paraguaia. Lugodeclarou à rede latino-americana de TV Telesur que a decisão dos legisladores paraguaios foi inconstitucional uma vez que não respeitou os devidos procedimentos legais e acrescentou que está sendo vítima de um “golpe de Estado expresso”.
Câmara e Senado impetraram, na véspera, o processo de impeachment contra o governante por má administração do governo. Lugo usou as duas horas, concedidas pelo Parlamento, na tarde desta sexta-feira, para apresentar sua defesa.
Lugo aponta “claros indícios do envolvimento do pré-candidato presidencial do Partido Colorado, Horacio Cartes”, na tentativa de golpe. Cartes “sabe que sua candidatura não está crescendo”, disse ele, e estaria usando a tática de eliminar seus concorrentes políticos para vencer as eleições.
Tribunal político
Lugo foi autorizado a defender seu mandato perante o Senado do país, que funciona como um tribunal político para definir se ele continua ou não no cargo. Em debate realizado na tarde desta quinta-feira, os senadores definiram o cronograma do processo de impeachment que terá um rito sumário. Pelo ritual aprovado, o processo terminará neste sábado, com o trânsito da sentença em julgado.
De acordo com o jornal paraguaio ABC, o presidente, que em discurso oficial afirmou que enfrentará o “julgamento político e todas as suas consequências”, deverá se defender das acusações de má gestão política, intensificadas após com um confronto entre sem-terra e policiais no último dia 15 de junho, que terminou com 17 mortos e mais de 80 feridos na região noroeste do país, próximo à divisa com o Brasil.
Após o depoimento do presidente, o tribunal instaurado pelo Senado discute, com representantes de acusação e defesa, as provas apresentadas e definirão a aprovação ou não do impeachment.
Unasul
Os presidentes dos países membros da União das Nações Sul-americanas (Unasul) decidiram enviar seus chanceleres à capital do Paraguai, Assunção, para acompanhar a crise política no país. A reunião de emergência da Unasul foi realizada na véspera, no Rio de Janeiro, em meio à Rio+20, Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável.
O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, que está na comitiva de chanceleres, disse que os presidentes da Unasul defenderam a manutenção da “estabilidade e o pleno respeito à ordem democrática do Paraguai”, mas evitou usar a expressão “golpe de Estado” para se referir ao levante no Parlamento do país.
Já o presidente da Bolívia, Evo Morales, foi mais direto e convocou “os povos indígenas e movimentos sociais da América Latina” a se levantarem para defender a democracia no país vizinho.
– Este golpe que está se formando no Paraguai contra um presidente democraticamente eleito e apoiado pela maioria de seu povo é um crime contra a consciência das pessoas e dos governos que agora conduzem mudanças profundas em seus países de forma pacífica – disse Morales.
O presidente do Equador, Rafael Correa, qualificou como “gravíssima” a decisão do Parlamento paraguaio e disse que, embora o processo de impeachment possa ter previsão jurídica, “há coisas que são legais mas não são legítimas”.
Racha político
A abertura do processo ainda precisa ser aprovada pelo Senado paraguaio, que assim como a Câmara dos Deputados, é dominado pela oposição do conservador partido Colorado. A aprovação do processo de impeachment teve o apoio decisivo do Partido Liberal, que integrava o governo. Ao jornalLa Nacion, o ministro de Indústria e Comercio, Francisco Rivas disse que a decisão de seu partido foi “um retrocesso muito grande”. Com a defecção dos liberais, Riva deixou o cargo.
– Não quero dizer que meu partido se equivocou ou não ao apoiar o julgamento político. Há que sentar e conversar para resolver os problemas – disse.
Em sua declaração oficial, Fernando Lugo disse que sua primeira disposição é “resguardar a vontade expressa nas urnas e evitar que uma vez mais na história da República um feito político roube o privilégio e a soberania da suprema decisão do povo”. Lugo pediu ao Parlamento que respeite regras e prazos constitucionais, que lhe garantam o direito de uma “justa e legítima defesa”.
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