BONIFÁCIO GRITA CONTRA SUA CONSCIÊNCIA
26/06/12 13h0926/06/12 13h15
José Bonifácio pede ao TCE que retire nomes de gestores da “lista suja”
Stalin pede que multas pagas ao tribunal sejam redirecionadas aos municípios
Da Redação
O deputado estadual José Bonifácio (PR) utilizou a tribuna durante a sessão desta terça-feira, 26, para apresentar um requerimento, que tramita em regime de urgência, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a retirada da relação de gestores e ex-gestores com contas aprovadas nas câmaras municipais ou na Assembleia Legislativa, ou ainda que não tenham sido apreciadas por deputados ou vereadores. As informações são da assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa.
O deputado estava visivelmente incomodado com a ação do TCE de elaborar e publicar os nomes de gestores com contas rejeitadas pelo órgão em uma “lista suja”, em que os seus integrantes estariam inelegíveis.
Segundo o parlamentar, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de outros tribunais superiores é o de que não cabe ao TCE realizar julgamento sobre as contas de chefes do Poder Executivo, mas apenas emitir um parecer prévio pela aprovação ou rejeição. “O órgão não pode emitir relação de responsáveis com contas irregulares se elas foram aprovadas pelo Poder Legislativo, ou se ainda não foram analisadas. Mas somente nos casos em que já foram rejeitadas pelo poder competente”, ressaltou Bonifácio.
Ainda segundo o deputado, a ação do TCE prejudica a candidatura de muitos políticos. “Não se pode condenar ninguém somente com base em um parecer prévio, pois o candidato tem amplo direito a defesa. Essa medida só vai aumentar a demanda de ações nos tribunais que poderiam ser evitadas”, destacou.
Multas
Já o deputado estadual Stalin Bucar (PR) afirmou que já existe um processo tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STF) que determina que as verbas das multas pagas por gestores irregulares seja devolvida aos cofres municipais. “O dinheiro dessas multas fica para o TCE. Tem que ser destinado aos municípios”, disse.
De acordo com o deputado, o TCE entrou com uma ação para anular o pedido de anulação do pedido de que o valor das multas seja entregue aos municípios que tenham tidos danos ao patrimônio causados por improbidade administrativa do gestor. “Tudo é feito através de resolução”, disse.
O deputado estadual José Bonifácio (PR) utilizou a tribuna durante a sessão desta terça-feira, 26, para apresentar um requerimento, que tramita em regime de urgência, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a retirada da relação de gestores e ex-gestores com contas aprovadas nas câmaras municipais ou na Assembleia Legislativa, ou ainda que não tenham sido apreciadas por deputados ou vereadores. As informações são da assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa.
O deputado estava visivelmente incomodado com a ação do TCE de elaborar e publicar os nomes de gestores com contas rejeitadas pelo órgão em uma “lista suja”, em que os seus integrantes estariam inelegíveis.
Segundo o parlamentar, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de outros tribunais superiores é o de que não cabe ao TCE realizar julgamento sobre as contas de chefes do Poder Executivo, mas apenas emitir um parecer prévio pela aprovação ou rejeição. “O órgão não pode emitir relação de responsáveis com contas irregulares se elas foram aprovadas pelo Poder Legislativo, ou se ainda não foram analisadas. Mas somente nos casos em que já foram rejeitadas pelo poder competente”, ressaltou Bonifácio.
Ainda segundo o deputado, a ação do TCE prejudica a candidatura de muitos políticos. “Não se pode condenar ninguém somente com base em um parecer prévio, pois o candidato tem amplo direito a defesa. Essa medida só vai aumentar a demanda de ações nos tribunais que poderiam ser evitadas”, destacou.
Multas
Já o deputado estadual Stalin Bucar (PR) afirmou que já existe um processo tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STF) que determina que as verbas das multas pagas por gestores irregulares seja devolvida aos cofres municipais. “O dinheiro dessas multas fica para o TCE. Tem que ser destinado aos municípios”, disse.
De acordo com o deputado, o TCE entrou com uma ação para anular o pedido de anulação do pedido de que o valor das multas seja entregue aos municípios que tenham tidos danos ao patrimônio causados por improbidade administrativa do gestor. “Tudo é feito através de resolução”, disse.
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