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6h5030/03/12 11h38

Tarifa de ônibus sobe para R$ 2,50 a partir desta sexta em Palmas

Em fevereiro ministro Ari Pargendler, cassou liminar da Justiça do Tocantins que havia suspendido aumento das taxas em Palmas, dando validade à decisão do Conselho de Trânsito de Palmas

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Da Redação

A tarifa do transporte coletivo de Palmas aumentará de R$ 2,20 para R$ 2,50 a partir desta sexta-feira, depois de oito meses de disputas judiciais contra e a favor do reajuste. As tentativas de aumento da tarifa de ônibus da Capital se iniciaram no dia 11 de julho de 2011, quando o Conselho Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (CTTM) aprovou o aumento. A tarifa deveria ter entrado em vigo no dia 1° de outubro.

Após a decisão do conselho, o deputado estadual Marcelo Lelis (PV) foi o idealizador de uma ação popular com pedido de liminar impetrada no Tribunal de Justiça contra o reajuste, que coletou cerca de 16 mil assinaturas. A Ação Popular foi protocolada no Fórum de Palmas no dia 23 de agosto de 2011.

No dia 15 de setembro de 2011, a juíza da 3ª Vara das Fazendas e dos Registros Públicos, Ana Paula Araújo Toribio, acatou a ação e deu decisão liminar suspendendo o aumento da tarifa do transporte coletivo da Capital. A decisão manteve o valor de R$ 2,20 e determinava aplicação de multa diária de R$ 10 mil caso haja descumprimento da decisão. Para suspender o aumento da tarifa, a juíza afirmou que não haviam indicadores técnicos para justificar o aumento.

O Conselho Municipal de Trânsito voltou a se reunir no dia 27 de dezembro de 2011 e aprovou a nova tarifa do transporte coletivo de Palmas. Por 12 votos a favor, os membros do conselho decidiram subir o valor da passagem de R$ 2,20 para R$ 2,50 a partir desta sexta-feira, 30.

Em fevereiro deste ano, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, cassou liminar da Justiça do Tocantins que havia suspendido aumento de tarifas de ônibus em Palmas, dando validade à decisão do Conselho de Trânsito de Palmas que fixou a data de início das da nova cobrança para esta sexta-feira, 30.