ministra cobra federalização de crimes de extermínio
Polícia Civil e MPE fecham Câmara de Dianópolis: cinco vereadores são suspeitos de irregularidades
A
cidade de Dianópolis acordou assustada nesta quarta-feira, 29, com
viaturas policiais em frente a Câmara Municipal. Pela segunda vez é
montada uma operação da Polícia Civil e MPE para apreender Leia mais...
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Jornalismo
Seg, 27 de Fevereiro de 2012 08:28
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A
ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, se referiu às mortes de dois jornalistas
brasileiros, em menos de uma semana, como crimes de extermínio e cobrou
do Congresso Nacional a aprovação da proposta que transfere à esfera
federal a investigação e o julgamento dos crimes cometidos por milícias
ou grupos de extermínio.
Da Agência Brasil
A
federalização da apuração destes crimes é objeto da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 107/11 e do Projeto de Lei 370/07, que tramitam no
Congresso Nacional. A primeira, de autoria da deputada Manuela D’Ávila
(PCdoB-RS), inclui os crimes de extermínio entre os de responsabilidade
federal
Já
o projeto de lei do deputado Luiz Couto (PT-PB), além de tipificar o
crime de extermínio e estabelecer que esses delitos sejam investigados e
julgados pelas autoridades federais, aumenta as penas de homicídio
(simples e qualificado) se o crime for praticado por milícia privada,
sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de
extermínio. Também prevê pena de reclusão de quatro anos a oito anos
para quem participar de milícia privada.
“O
governo federal está trabalhando para que o Congresso Nacional aprove o
projeto de lei que institui e pune com maior rigor os crimes de
extermínio, praticados por organizações criminosas. Ele está parado no
Congresso Nacional e precisa ser aprovado”, comentou a ministra ao
visitar hoje (18) as instalações do Disque 100, em Brasília. “Precisamos
por um ponto final a este tipo de crime."
Especificamente
sobre as mortes dos jornalistas Paulo Rocaro e Mario Randolfo Marques
Lopes, a ministra disse que são crimes graves, “uma situação grave que
ofende e ataca a democracia brasileira, já que estavam cumprindo seu
papel de enfrentar grupos criminosos e fazer denúncias relevantes para
suas regiões”.
Rocaro foi alvo de um atentado na noite do último dia 12, em Ponta Porã (MS), na fronteira com o Paraguai. Além de fundador do site Mercosulnews, ele era editor-chefe do Jornal da Praça, onde trabalhava há quase 30 anos. Conforme a Agência Brasil noticiou,
documentos da Vara do Trabalho de Ponta Porã indicam que, até
recentemente, um dos donos do jornal era Fahd Jamil, o Rei da Fronteira.
Jamil foi condenado em 2005 a 20 anos de prisão por tráfico
internacional de drogas. Rocaro também publicou três livros, entre eles
um com denúncias sobre a atuação de grupos de extermínio na fronteira
Brasil-Paraguai.
Poucos
dias antes de Rocaro ser morto, um outro jornalista, Mario Randolfo
Marques Lopes, havia sido assassinado. Lopes, de 50 anos, e sua
companheira, Maria Aparecida, foram executados na madrugada do último
dia 9, após serem levados da casa dela, no município de Barra do Piraí,
no Rio de Janeiro, por homens armados. Os corpos foram encontrados horas
depois. Editor do site Vassouras Na Net, o jornalista se
tornou conhecido por criticar e denunciar supostas irregularidades que
atribuía a servidores públicos da região. Segundo o Sindicato dos
Jornalistas do Rio de Janeiro ele já havia sofrido um primeiro ataque em
julho de 2011.
