OS CANALHAS QUE DEVM BILHÕES NÃO SIRGEM NO SERASA MAS O POVO SIM
Como o BC investiu R$ 3 mi e recebeu R$ 307 mi
9:05, 6 de February de 2012
Felipe Patury
Economia, Justiça
Tags: Banco Central, Isaac Ferreira
O Banco Central investiu R$ 3 milhões de reais em um programa de
recuperação de crédito e obteve um retorno impressionante: R$ 307
milhões. O dinheiro foi devolvido ao Erário. Responsável pelo programa, o
procurador-geral do BC, Isaac Ferreira, descreve na entrevista a seguir
como esse trabalho foi feito.
Como surgiu a ideia do Projeto Recuperação de Créditos? O projeto surgiu para melhorar a cobrança e a execução de valores devidos ao BC. A ideia principal era enfrentar adequadamente problemas que os órgãos públicos costumam ter para executar suas dívidas. Por exemplo, alguns devedores são encontrados. Outros são encontrados, mas é difícil localizar bens que possam ser penhorados. Há, ainda, dificuldades estruturais, como execuções tramitando nas mais diversas seções judiciárias e comarcas do País, em muitas das quais o BC sequer possui representação judicial, bem como restrições orçamentárias para realizar diligências processuais.
Como foram as ações desenvolvidas no projeto? O primeiro passo foi identificar quais eram e onde tramitavam as execuções fiscais e outras ações judiciais. Com base nos dados levantados, a Procuradoria-Geral do Banco Central visitou 316 comarcas, nas quais tramitavam execuções fiscais de interesse da autarquia, e examinou um a um quase 3 mil processos. Além disso, houve visitas a procuradorias com reconhecida experiência na recuperação de créditos, para conhecer suas práticas. Esses subsídios foram utilizados para aprimorar a gestão da dívida ativa pelo BC. Outras ações igualmente importantes foram o estabelecimento de um procedimento padrão para a execução de dívidas da autarquia, alinhado com as melhores experiências na matéria, que trata, inclusive, das dívidas inexequíveis, ou seja, aquelas que, por inviabilidade absoluta de recebimento, sequer justificam os gastos com a cobrança.
Quais foram as metas do programa? Para começar, as metas foram todas cumpridas. Dá para enumerá-las assim: 1) diligências para citação de todos os devedores em até 180 dias; 2) impulso de todos os processos parados há mais de seis meses, com priorização dos processos com maior probabilidade de retorno financeiro; 3) saneamento processual dos feitos em curso há mais de 10 anos; e 4) exame presencial dos bens dados em garantia, com estimativa de seus valores e confronto com os valores das dívidas.
Como fazer para localizar devedores? A procuradoria adotou alguma medida específica? Além dos métodos ordinários de pesquisa, praticados por todas as procuradorias arrecadadoras, como consultas a cadastros, contratamos, após procedimento licitatório, uma empresa especializada na realização de pesquisa patrimonial, que desenvolve estudos para a localização de bens em âmbito nacional.
Por que é tão difícil cobrar o que é devido ao BC? Nem toda cobrança é difícil; o perfil dos créditos do Banco Central é bastante heterogêneo. Na verdade, 88% das multas aplicadas pela autarquia são quitadas praticamente de imediato, em questão de dias. Mesmo assim, encontramos dificuldades para o recebimento de várias dívidas. Para começar, há a dificuldade inicial de localizar parte dos devedores. Mas o principal motivo é que certos devedores, em especial no caso das dívidas de maior valor, resistem intensamente ao pagamento, por meio de questionamentos judiciais e administrativos, ou mesmo furtivamente, ocultando seus bens e apostando que a dívida vai prescrever. Mas nós também seremos incansáveis na cobrança dos nossos créditos.
Como está a recuperação dos créditos? E quanto a procuradoria gastou nessa atividade? Desde o início do projeto em agosto de 2006 até hoje, já foram recuperados mais de R$ 307 milhões de reais, gastando-se, com sua execução, apenas cerca de R$ 3 milhões.
Esse valor de R$ 307 milhões, perto do total dos débitos, não é pouco? De 2000 a 2005, anteriormente ao PRC, o Banco Central havia recuperado apenas R$ 2 milhões, ao passo que, de 2006 até hoje, foram recuperados mais de R$ 307 milhões, o que representa eficácia 150 vezes maior. Essa é a comparação correta a ser feita. Além disso, em 2007, foram inscritos em dívida ativa cerca de R$ 280 milhões. Em 2009, o número já era três vezes maior e, ao longo de 2010, foram inscritos em dívida ativa cerca de R$ 13,5 bilhões, um inegável salto de qualidade do Banco Central na cobrança de seus créditos.
Em média, quanto tempo o BC leva para receber o que lhe é devido? Boa parte dos pagamentos é espontânea, incluindo pedidos de parcelamento. Porém, quando se trata de dívida de valores muito altos ou de devedores que não atuam regularmente no sistema financeiro, dificilmente se consegue receber o crédito em menos de cinco anos, a despeito do intenso esforço que vem sendo realizado. Enfim, essa questão depende muito do perfil do devedor e da existência ou não de bens para garantir a execução fiscal, ou seja, para a penhora.
Há esperança de reaver os R$ 35 bilhões registrados pelo BC na dívida ativa? Tenho firme convicção de que vamos recuperar esses créditos. Não havendo pagamento espontâneo, a inscrição em dívida ativa é indispensável para a cobrança judicial. É o primeiro passo à caça dos devedores. Por isso, o Banco Central está focado em garantir que 100% das dívidas não pagas sejam inscritas, e se o devedor possuir patrimônio, não tenha dúvida, ele será alcançado.
Além do incremento na arrecadação, existem outros ganhos decorrentes do projeto? Sem dúvida, ocorreu importante mudança de cultura. Antigas rotinas de trabalho, dominadas pela passividade na cobrança, foram definitivamente superadas. Hoje, a atuação tem caráter proativo. Tomamos a iniciativa na movimentação dos processos e adotamos ações efetivas para localização de devedores e bens penhoráveis, não deixando esse papel só para o Poder Judiciário. Para aumentar a eficiência das cobranças, buscamos identificar processos com maior probabilidade de pagamento. Os procedimentos são racionais, estando descritos em manual claro, que deve ser seguido por todos os procuradores. Por fim, temos uma Coordenação especializada na execução de dívidas.
Felipe Patury
Como surgiu a ideia do Projeto Recuperação de Créditos? O projeto surgiu para melhorar a cobrança e a execução de valores devidos ao BC. A ideia principal era enfrentar adequadamente problemas que os órgãos públicos costumam ter para executar suas dívidas. Por exemplo, alguns devedores são encontrados. Outros são encontrados, mas é difícil localizar bens que possam ser penhorados. Há, ainda, dificuldades estruturais, como execuções tramitando nas mais diversas seções judiciárias e comarcas do País, em muitas das quais o BC sequer possui representação judicial, bem como restrições orçamentárias para realizar diligências processuais.
Como foram as ações desenvolvidas no projeto? O primeiro passo foi identificar quais eram e onde tramitavam as execuções fiscais e outras ações judiciais. Com base nos dados levantados, a Procuradoria-Geral do Banco Central visitou 316 comarcas, nas quais tramitavam execuções fiscais de interesse da autarquia, e examinou um a um quase 3 mil processos. Além disso, houve visitas a procuradorias com reconhecida experiência na recuperação de créditos, para conhecer suas práticas. Esses subsídios foram utilizados para aprimorar a gestão da dívida ativa pelo BC. Outras ações igualmente importantes foram o estabelecimento de um procedimento padrão para a execução de dívidas da autarquia, alinhado com as melhores experiências na matéria, que trata, inclusive, das dívidas inexequíveis, ou seja, aquelas que, por inviabilidade absoluta de recebimento, sequer justificam os gastos com a cobrança.
Quais foram as metas do programa? Para começar, as metas foram todas cumpridas. Dá para enumerá-las assim: 1) diligências para citação de todos os devedores em até 180 dias; 2) impulso de todos os processos parados há mais de seis meses, com priorização dos processos com maior probabilidade de retorno financeiro; 3) saneamento processual dos feitos em curso há mais de 10 anos; e 4) exame presencial dos bens dados em garantia, com estimativa de seus valores e confronto com os valores das dívidas.
Como fazer para localizar devedores? A procuradoria adotou alguma medida específica? Além dos métodos ordinários de pesquisa, praticados por todas as procuradorias arrecadadoras, como consultas a cadastros, contratamos, após procedimento licitatório, uma empresa especializada na realização de pesquisa patrimonial, que desenvolve estudos para a localização de bens em âmbito nacional.
Por que é tão difícil cobrar o que é devido ao BC? Nem toda cobrança é difícil; o perfil dos créditos do Banco Central é bastante heterogêneo. Na verdade, 88% das multas aplicadas pela autarquia são quitadas praticamente de imediato, em questão de dias. Mesmo assim, encontramos dificuldades para o recebimento de várias dívidas. Para começar, há a dificuldade inicial de localizar parte dos devedores. Mas o principal motivo é que certos devedores, em especial no caso das dívidas de maior valor, resistem intensamente ao pagamento, por meio de questionamentos judiciais e administrativos, ou mesmo furtivamente, ocultando seus bens e apostando que a dívida vai prescrever. Mas nós também seremos incansáveis na cobrança dos nossos créditos.
Como está a recuperação dos créditos? E quanto a procuradoria gastou nessa atividade? Desde o início do projeto em agosto de 2006 até hoje, já foram recuperados mais de R$ 307 milhões de reais, gastando-se, com sua execução, apenas cerca de R$ 3 milhões.
Esse valor de R$ 307 milhões, perto do total dos débitos, não é pouco? De 2000 a 2005, anteriormente ao PRC, o Banco Central havia recuperado apenas R$ 2 milhões, ao passo que, de 2006 até hoje, foram recuperados mais de R$ 307 milhões, o que representa eficácia 150 vezes maior. Essa é a comparação correta a ser feita. Além disso, em 2007, foram inscritos em dívida ativa cerca de R$ 280 milhões. Em 2009, o número já era três vezes maior e, ao longo de 2010, foram inscritos em dívida ativa cerca de R$ 13,5 bilhões, um inegável salto de qualidade do Banco Central na cobrança de seus créditos.
Em média, quanto tempo o BC leva para receber o que lhe é devido? Boa parte dos pagamentos é espontânea, incluindo pedidos de parcelamento. Porém, quando se trata de dívida de valores muito altos ou de devedores que não atuam regularmente no sistema financeiro, dificilmente se consegue receber o crédito em menos de cinco anos, a despeito do intenso esforço que vem sendo realizado. Enfim, essa questão depende muito do perfil do devedor e da existência ou não de bens para garantir a execução fiscal, ou seja, para a penhora.
Há esperança de reaver os R$ 35 bilhões registrados pelo BC na dívida ativa? Tenho firme convicção de que vamos recuperar esses créditos. Não havendo pagamento espontâneo, a inscrição em dívida ativa é indispensável para a cobrança judicial. É o primeiro passo à caça dos devedores. Por isso, o Banco Central está focado em garantir que 100% das dívidas não pagas sejam inscritas, e se o devedor possuir patrimônio, não tenha dúvida, ele será alcançado.
Além do incremento na arrecadação, existem outros ganhos decorrentes do projeto? Sem dúvida, ocorreu importante mudança de cultura. Antigas rotinas de trabalho, dominadas pela passividade na cobrança, foram definitivamente superadas. Hoje, a atuação tem caráter proativo. Tomamos a iniciativa na movimentação dos processos e adotamos ações efetivas para localização de devedores e bens penhoráveis, não deixando esse papel só para o Poder Judiciário. Para aumentar a eficiência das cobranças, buscamos identificar processos com maior probabilidade de pagamento. Os procedimentos são racionais, estando descritos em manual claro, que deve ser seguido por todos os procuradores. Por fim, temos uma Coordenação especializada na execução de dívidas.
Felipe Patury
2 Comentáriospara “Como o BC investiu R$ 3 mi e recebeu R$ 307 mi”
Thiago:6 February, 2012 as 15:13Interessante como o governo está ficando cada vez melhor em recolher dinheiro dos cidadãos. Será que não seria também muito bom, que fosse tão eficiente em redistribuir esse dinheiro? Ou investi-lo onde é necessário, como na infraestrutura ultrapassada que impede o país de se desenvolver…?
domingos miranda:12 February, 2012 as 3:38PORQUE O BANCO CENTRAL NÃO DISPONIBILIZA O NOME DESTES CANALHAS QUE DEVEM TANTO DINHEIRO, E QUANDO UM POBRE DEIXA DE PAGAR UMA MÍZERA CONTA DE LUZ É EXPOSTO NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO?? E AINDA QUANDO ROUBA UM PÃO PARA NÃO MORRER DE FOME É PRESO??? SERÁ QUE TEM MUITAS EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO POR TRAZ DISSO..
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