O PROCESSO DE JOÃO RIBEIRO

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A Engrenagem da Impunidade - Procedimento

Levantamento revela que erros e omissões atrasam investigações e processos contra políticos

João Ribeiro (PR) Inquérito 2131 Número de documentos: 10 Número de páginas: 1.104 Estado do procedimento: Em andamento, Gilmar Mendes pediu vista Requerente de absolvição/condenação: Em andamento Informações de abertura: -Em 16/06/2004 o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, denunciou o senador João Ribeiro por supostamente empregar trabalhadores escravos em fazenda no Pará. Última movimentação: Em andamento. 06/12/2011 Motivação/objeto e provas: Volume 1 - epet1320864908919.pdf -A origem do inquérito é uma inspeção do Ministério do Trabalho sobre indícios de trabalho escravo. (pág.45) -A inspeção é realizada em fevereiro de 2004 na Fazenda Ouro Verde, no Pará. Trata-se de propriedade do senador João Ribeiro. -A inspeção ocorreu a partir de uma denúncia, por telefone, feita pela Comissão Pastoral da Terra de Araguaína (TO). (pág.] 45) -Grupo Móvel do Ministério do Trabalho encontrou 38 trabalhadores no local. 35 foram libertados, de acordo com quadro da pág. 49. -Descrição do que foi encontrado e fotos do local (a partir da pág. 51) . -Termos de declarações dos trabalhadores encontrados na fazenda (a partir da pág. 117). -Livro de registro dos empregados da fazenda (a partir da pág. 184). -Denúncia apresentada no dia 16 de junho de 2004 pela PGR pede que o senador João Ribeiro torne-se alvo de ação penal. (págs. 2 - 20). -Segundo a PGR, Ribeiro e o gerente da fazenda Ouro Verde, “primeiramente aliciaram; depois frustraram os direitos de trabalhadores rurais; e a ainda reduziram-nos à condição análoga a de escravo, mantendo-os em condições sub-humanas de vida”. -A denúncia pede que o senador responda pelos artigos do Código Penal: 207, parágrafo 1 (aliciamento de trabalhadores); 203, parágrafo 1 - I (frustração de direito assegurado por Lei Trabalhista); 149 (Redução a condição análoga à de escravo) Volume 2 (epet1320864964770.pdf) - Diversos relatórios dos funcionários do Ministério do Trabalho mostram a situação encontrada: Exemplo, na página 104: “durante vistoria na fazenda Ouro Verde, constatamos que o empregador acima qualificado deixou de fornecer equipamento de proteção individual aos empregados, não fornecendo chapéus de palha de abas largas, luvas de segurança [...] As botinas, quando fornecidas, eram cobradas ao preço de R$ 17 reais”. Descrição dos principais fatos do andamento: Volume 1 (epet1320864908919.pdf) -págs. 2 - 20: A denúncia foi proposta pelo então PGR, Cláudio Fonteles, no dia 16 de junho de 2004, quatro meses depois da inspeção do Ministério do Trabalho -PGR pede a abertura de ação penal para invesigar se o senador João Ribeiro, de fato, empregou trabalhadores em situação análoga à escravidão. Foram encontrados 38 trabalhadores na fazenda Ouro Verde, no Pará. 35 deles foram libertados. _Caso é distribuído ao gabinete do ministro Gilmar Mendes. Volume 2 (epet1320864964770.pdf) - pág. 110: Documento da Polícia Federal mostra, que ao abrir inquérito policial, em fevereiro de 2004, o caso já foi enviado ao Supremo Tribunal Federal. Não houve relatório da Polícia, pois o caso foi enviado diretamente à PGR, que o denunciou com base na inspeção do Ministério do Trabalho. - pág. 135 - Em 16 de março, a então procuradora regional da República, Raquel Dodge (hoje subprocuradora) envia procedimento administrativo ao PGR, Cláudio Fonteles. -pág. 147: Defesa de João Ribeiro pede o arquivamento do inquérito em que ele é investigado. Argumenta que todo o procedimento é baseado em relatos dos fiscais do Ministério do Trabalho, sem que o outro lado ("contraditório") tenha sido ouvido. -pág. 169: Defesa de João Ribeiro também diz que, por mais que irregularidades trabalhistas possam ter ocorrido, não se trata de trabalho escravo. -pág. 180 a pág.188: fotos tiradas no dia da inspeção. -pág. 198: Relator, Gilmar Mendes, envia ofício a João Ribeiro, avisando sobre a denúncia. (04/08/2004) -pág. 221: Em nova defesa, João Ribeiro diz que o "simples fato de ser o proprietário da Fazenda Ouro Verde, não o vincula criminalmente ao que nela possa ter ocorrido". Volume 3 (epet1320864993188.pdf) -pág. 84: Supremo Tribunal Federal tem dificuldades em encontrar o outro acusado no caso, gerente da fazenda Ouro Verde, Osvaldo Brito Filho. Gilmar Mendes, em julho de 2005 diz que, mais de um ano depois de apresentada a denúncia, ainda deve ser cumprida carta de ordem ?para notificação de Osvaldo Brito?. -pág. 91: Pela primeira vez, em setembro de 2005, Osvaldo Brito apresenta sua defesa. Ele diz que não ia à fazenda, e pede a rejeição da denúncia. -pág. 136: Em 11 de outubro de 2005, Roberto Gurgel, então procurador-geral da República em exercício, reitera o pedido para que a denúncia seja recebida pelo Supremo Tribunal Federal. Volume 4 (epet1320865015232.pdf) -Trata-se de material que já consta no volume 1. O Supremo recebe, novamente, os materiais que já tinha recebido. São curtos depoimentos dos trabalhadores e o relatório da inspeção feita pelo Ministério do Trabalho na fazenda Ouro Verde. Volume 5 (epet1320865035479.pdf) -O volume é aberto em março de 2007, quase três anos depois do oferecimento da denúncia. Chegam ao Supremo listas com os nomes dos empregados com itens que eles teriam adquirido e supostos recibos informais daquilo que eles estariam devendo. Também chegam ao Supremo as fichas de trabalhadores libertados. Volume 6 (epet1320865057507.pdf) Em março de 2008, o ministro Gilmar Mendes se torna presidente do STF e o caso é transferido para o gabinete da então ministra Ellen Gracie, que deixava o cargo de presidente do tribunal naquela ocasião. -pág. 108: Em abril de 2010, João Ribeiro troca de advogados. Ellen Gracie pede que o novo advogado seja informado com urgência que o caso foi incluído na pauta de julgamentos. -Em 7 de outubro de 2010, a ministra Ellen Gracie acolhe a denúncia contra o senador João Ribeiro, mas o antigo relator, ministro Gilmar Mendes, pede vista. -Gilmar Mendes libera seu voto em dezembro de 2011e o caso entra na pauta de julgamentos. Em 23 de fevereiro de 2012, o acolhimento da denúncia é aprovado em votação no plenário do STF, com voto contrário de Gilmar Mendes. Começa então a ação penal.