MPE AGORA VAI PEGAR PEIXE GRANDE NÃO SÓ BOGÓ

Prefeitura de Araguaína é questionada pelo MPE sobre concurso

28/02/12 15h06

Da Redação Vitrine

Após ser questionada sobre o certame público do município, a Prefeitura de Araguaína se viu na condição de realizar uma coletiva para esclarecer os pontos levantados pelo Ministério Público Estadual.

O MPE através do Promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas, cobrou por uma ampla publicidade sobre o edital nº 001/2012 que trata de todas as fases do certame, dos locais de provas, das inscrições deferidas e indeferidas, do gabarito, da relação dos candidatos aprovados com a respectiva classificação e das nomeações, mediante publicação no Diário Oficial do Estado e do Município, em jornal de circulação local e estadual, internet e Placar da Prefeitura.

A prefeitura representada pela procuradora Soya Vasconcelos afirmou que a Comissão Organizadora do concurso está analisando se serão acatados os pontos propostos pelo MP. “Nossa intenção não é lesar o candidato e muito menos não trabalhar com transparência nesse concurso, assim como a experiência que temos dos outros dois concursos podem demonstrar isso. E, em nenhuma das propostas apresentadas pelo MP encontramos irregularidades”, disse a procuradora.

Para o MPE a prefeitura deve acrescentar, ainda, ao edital a previsão da possibilidade de isenção de taxa de inscrição para candidatos de baixa renda. Em hipótese de indeferimento do pedido de isenção, deverá ser aberto prazo para que o candidato recolha o valor da taxa de inscrição.

Também deve ser incluída no edital a possibilidade de entrega do caderno de provas aos candidatos que permanecerem no local de prova pelo menos 30 minutos antes do término dos exames, uma vez que as provas de concursos públicos são de domíniogeral e público e o intuito dos candidatos em receber o caderno de provas é o de fundamentar eventuais recursos.

As retificações e alterações no edital devem ocorrer no prazo de 48 horas. Conforme a Promotoria de Justiça, o descumprimento da recomendação levará à responsabilização do gestor por ofensa aos princípios da Administração Pública, e provável ajuizamento de Ação por Improbidade Administrativa.

Soya destacou ainda que sobre a publicidade do concurso, ela tem acontecido já que diversos sites estão noticiando o concurso, bem como a imprensa estadual e nacional. Sobre o recolhimento das provas no dia de aplicação, a procuradora explicou que todo o caderno de prova estará disponível no site da prefeitura logo após o término das provas. “A empresa que realizará as provas estabeleceu esse ponto com base na segurança e para que não aconteçam delitos com esses documentos.” Outro ponto debatido na coletiva foi a isenção da taxa de inscrição. “Não há lei municipal que viabilize a isenção de taxas, e se fizéssemos isso, acarretaria como renúncia de receita”.

Concurso
O certame oferece 802 vagas para os níveis fundamental, médio e superior; os salários variam de R$ 622,00 à R$ 1.800,00. O valor da inscrição é de R$ 30,00 – nível fundamental – R$ 45,0 – médio – e R$ 60,00 – superior. Informações e edital do certame da Prefeitura de Araguaína podem ser vistos no Vitrine.