REFIS 2011

Contribuintes têm até segunda-feira para agendar o Refis 2011 Os contribuintes interessados em aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - Refis têm até segunda-feira, 12, para fazer o agendamento e ter direito a benefícios concedidos pelo Estado na quitação de dívidas. A solicitação pode ser feita através do site www.fazenda.to.gov.br, no link “Agendamento REFIS”, ou através do telefone 0800 63 1144, nas delegacias regionais tributárias, nas agências de atendimento nos municípios e ainda na sede da Sefaz, em Palmas. O Refis 2011 concede redução de 100% de multas e juros no pagamento à vista. E no caso de parcelamento, 80% de desconto em seis vezes e de 60% em 12 vezes. O agendamento é necessário para quem tem débitos na Dívida Ativa referentes ao ICMS. No caso de dívidas do IPVA, a negociação pode ser feita diretamente nos locais de atendimento da Sefaz em todo o Estado. O pagamento da primeira parcela ou a quitação total do débito deve ocorrer até o dia 28 de dezembro. Colinas terá leilão de veículos nesta segunda-feira A Secretaria da Fazenda realiza na próxima segunda-feira, 12, um leilão de veículos em Colinas, região Centro Norte do Estado. Ao todo são 31 lotes de sucatas que serão leiloados na sede do Batalhão da Polícia Militar da cidade, local onde também ocorre a visitação pública. Esse é o segundo leilão nesse mês de dezembro. Em Gurupi o leilão aconteceu na quarta-feira, 07, quando foram leiloados 62 veículos sendo: 57 motos, quatro carros e um caminhão. Ainda este ano serão realizados mais dois leilões. No dia 14, em Araguaina, e no dia 19, em Palmas. Já o leilão em Guaraí acontecerá no dia 10 de janeiro de 2012. Podem participar dos leilões pessoas físicas maiores de 18 anos e pessoas jurídicas legalmente constituídas. O pagamento referente à arrematação dos lotes deve ser feito por meio de depósito em conta do Tesouro Estadual ou cheque nominal. Os editais completos podem ser consultados no site www.sgl.to.gov.br, da Subsecretaria Geral de Licitações. -- Ascom Sefaz-TO Fone: 3218-1209