PARABÉNS ARMANDO QDO A MATÉRIA É BOA PUBLICO

uinta, 20 de outubro de 2011, às 15h 42min

Jogo jogado: se não entendido, sequer compreendido!

Faz parte do jogo democrático mas vai entender-se um negócio desses. Numa audiência nesta quinta, os deputados de oposição, juntamente com os representantes da Defensoria, Procuradoria, MPE, TJ, TCE e do próprio governo, decidiram deixar para discutir os índices desses órgãos para 2012 só quando for apresentada a Lei Orçamentária.

Entretanto, a mesma oposição, logo depois, saiu-se a enxergar truculência na decisão dos deputados de situação de não votarem o projeto de lei complementar que prevê o desatrelamento dos salários de procuradores e defensores, a derrubada das leis complementares N° 66 e 67, que vinculam os salários dos procuradores do Estado e defensores públicos, aos subsídios dos ministros do STF. O tal gatilho a que se refere o governo.

Ora, se a questão for orçamentária, está claro que um assunto depende do outro. Como é que vai se decidir sobre salários (manter-se o tal gatilho que a oposição tem maioria para confirmar) se o orçamento fica para depois. A não ser que se queira colocar como questão vencida a derrubada da lei siqueirista que limita os salários e, assim, impor, naturalmente, a despesa na LOA.

O governo sentiu o cheiro de queimado e mandou seus deputados desaparecerem. Esse odor – a minoria do pensamento governista na Assembléia – aliás, já fora sentido antes, bem materializado na decisão do Palácio de provocar a Justiça sobre o assunto.

O que se vê, assim, certamente por falta de argumentos convincentes para defender posições de governo, justamente pela precariedade (até jurídica) de tais proposições, é uma bancada governista medrosa e que, diante de uma provável derrota, cala-se num apoliticismo puro, a completa abstenção de atividades políticas (que o debate democrático provocaria), predominando suas ações numa espécie de alienação cultivada pelos próprios governantes.

Apesar da legitimidade democrática dos movimentos da minoria (como a governista na Assembléia) que deve, democraticamente, ser respeitada pela maioria oposicionista. O que não ocorre, pelo teor das resistências e críticas pós-fuga. Afinal, fugir, antes de ser uma estratégia, é um direito assegurado pela democracia a quem tem medo ou não está preparado para o debate.

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