TCE TRIBUNAL CALCULISTA ELEITORAL
Lá vem o TCE, com dois anos de atraso...
Está "causando" na rede, a determinação do Tribunal de Contas do Estado para que a Secretaria da Fazenda cancele o contrato feito com o Banco do Brasil em 2009 para serviços como pagamento da Folha de servidores, entre outros. Alegam os conselheiros, com dois anos de atraso, que é ilegal a contratação do banco sem licitação...
Roberta Tum
web
Sede do Tribunal de Contas do Tocantins
A decisão de contratar com exclusividade o Banco do Brasil para através dele pagar aos servidores públicos estaduais , foi tomada em 2009 pelo então governador Carlos Gaguim (PMDB), contrariando e muito, o funcionalismo.
Àquela época a gritaria foi geral, inclusive dos sindicatos. Mas de nada adiantaram os protestos, como bem se viu. Os servidores que não tinham conta no banco, foram obrigados a abrir e além do pagamento da folha o Banco do Brasil passou a ser o único a deter as contas do governo do Estado. Negoção, não é?
Mas olha que interessante: o TCE em sessão ontem, 24, “determinou” a anulação do contrato que previa o fornecimento de 23 serviços bancários. Quer ainda saber se o mesmo foi lesivo aos cofres públicos, e em quanto.
Brincadeira! Dois anos depois e já com novo inquilino no Palácio Araguaia, o tribunal despertou.
Este problema de lentidão em decidir, ou se manifestar sobre questões polêmicas, está no cerne de toda a desconfiança que cerca o tribunal de contas - e volta e meia vai parar nas críticas de parlamentares na tribuna – quanto à lisura e independência político partidária de suas decisões.
É um tribunal cuja maioria dos membros foram nomeados ao longo dos governos de Siqueira Campos(PSDB). A relação de proximidade, intimidade ou amizade de boa parte de seus membros com o governador não é segredo para ninguém e volta e meia os coloca no centro de um debate sobre os critérios que movem suas decisões.
Não deveria ser assim.Defendo que as instituições no Tocantins, especialmente as que têm no bojo de suas atribuições o caráter fiscalizatório, possam caminhar longe da pecha do partidarismo. O tribunal então, que é um órgão que assessora a Assembléia Legislativa em suas decisões, deve estar acima de qualquer suspeita.
E o único modo de pairar acima das desconfianças é que o tribunal coloque literalmente “sebo nas canelas” e seja mais ágil ao se manifestar contra o que está flagrantemente errado.
Para condenar – especialmente pela falta de procedimento licitatório – o contrato feito com o Banco do Brasil no governo Gaguim, o TCE levou dois anos. Coincidentemente o período final de um governo e sua transição para outro.
E sobre todas as outras dispensas de licitação, realizadas neste governo. Quanto tempo o digno tribunal levará para se manifestar?
Está "causando" na rede, a determinação do Tribunal de Contas do Estado para que a Secretaria da Fazenda cancele o contrato feito com o Banco do Brasil em 2009 para serviços como pagamento da Folha de servidores, entre outros. Alegam os conselheiros, com dois anos de atraso, que é ilegal a contratação do banco sem licitação...
Roberta Tum
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Sede do Tribunal de Contas do Tocantins
A decisão de contratar com exclusividade o Banco do Brasil para através dele pagar aos servidores públicos estaduais , foi tomada em 2009 pelo então governador Carlos Gaguim (PMDB), contrariando e muito, o funcionalismo.
Àquela época a gritaria foi geral, inclusive dos sindicatos. Mas de nada adiantaram os protestos, como bem se viu. Os servidores que não tinham conta no banco, foram obrigados a abrir e além do pagamento da folha o Banco do Brasil passou a ser o único a deter as contas do governo do Estado. Negoção, não é?
Mas olha que interessante: o TCE em sessão ontem, 24, “determinou” a anulação do contrato que previa o fornecimento de 23 serviços bancários. Quer ainda saber se o mesmo foi lesivo aos cofres públicos, e em quanto.
Brincadeira! Dois anos depois e já com novo inquilino no Palácio Araguaia, o tribunal despertou.
Este problema de lentidão em decidir, ou se manifestar sobre questões polêmicas, está no cerne de toda a desconfiança que cerca o tribunal de contas - e volta e meia vai parar nas críticas de parlamentares na tribuna – quanto à lisura e independência político partidária de suas decisões.
É um tribunal cuja maioria dos membros foram nomeados ao longo dos governos de Siqueira Campos(PSDB). A relação de proximidade, intimidade ou amizade de boa parte de seus membros com o governador não é segredo para ninguém e volta e meia os coloca no centro de um debate sobre os critérios que movem suas decisões.
Não deveria ser assim.Defendo que as instituições no Tocantins, especialmente as que têm no bojo de suas atribuições o caráter fiscalizatório, possam caminhar longe da pecha do partidarismo. O tribunal então, que é um órgão que assessora a Assembléia Legislativa em suas decisões, deve estar acima de qualquer suspeita.
E o único modo de pairar acima das desconfianças é que o tribunal coloque literalmente “sebo nas canelas” e seja mais ágil ao se manifestar contra o que está flagrantemente errado.
Para condenar – especialmente pela falta de procedimento licitatório – o contrato feito com o Banco do Brasil no governo Gaguim, o TCE levou dois anos. Coincidentemente o período final de um governo e sua transição para outro.
E sobre todas as outras dispensas de licitação, realizadas neste governo. Quanto tempo o digno tribunal levará para se manifestar?
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