LIBERATO PÓVOA RASGA A CONSTITUIÇÃO
IMPRENSA CENSURADA
No Tocantins, corregedor proíbe divulgação de notícias de escândalo envolvendo governador Carlos Gaguim (PMDB)
Publicada em 26/09/2010 às 22h27m
Chico de GoisBRASÍLIA - O corregedor-geral eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins, desembargador Liberato Póvoa, proibiu 84 veículos de comunicação de publicarem qualquer notícia referente a um escândalo que atinge diretamente o governador Carlos Gaguim (PMDB). A medida atinge até veículos que não são de Tocantins, como o jornal "O Estado de S. Paulo". A medida foi determinada por liminar em favor da coligação Força do Povo, que apoia a reeleição de Gaguim.
Gaguim e o procurador-geral do estado, Haroldo Rastoldo, foram citados em conversas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal, com autorização judicial, numa investigação sobre superfaturamento de preços na prestação de serviços de limpeza por empresas pertencentes a José Carlos Cepera.
"O governador disse que vamos fazer R$ 1 bilhão"Por intermédio de Maurício Manduca, amigo de Gaguim, e que está preso, o grupo de Cepera obteve um contrato de R$ 332 milhões com a Secretaria de Educação do Tocantins, e planejava conseguir outros. Embora Gaguim e o procurador não fossem o alvo principal da investigação, conduzida em Campinas (SP), os dois apareceram nas ligações telefônicas de Manduca e Cepera. Num destes telefonemas, é informado que o governador foi presenteado por Cepera com um fim de semana em São Paulo, num hotel de luxo, com direito a churrasco, helicóptero e acompanhante. Num outro trecho, Manduca afirma que "o governador disse que vamos fazer R$ 1 bilhão".
O suposto envolvimento do governador agitou as eleições no estado, onde a disputa está equilibrada - Gaguim tem 44% das intenções de voto e Siqueira Campos (PSDB), 42%, de acordo com pesquisa Ibope divulgada no último dia 21. O tucano apresentou, em seu horário eleitoral, reportagem sobre o escândalo.
O desembargador considerou que as notícias sobre o caso não poderiam ser divulgadas porque a investigação está sob sigilo judicial, e as informações teriam sido retiradas de um computador roubado do Ministério Público de Campinas, que apresentou a denúncia. "Tenho como levianas as divulgações difamatórias e atentatórias ao candidato e a toda sua coligação, manchando, mais uma vez, este estado com acusações infundadas, ilegais e que visam tão só promover a balbúrdia eleitoral no estado", escreveu Póvoa na liminar. A assessoria de imprensa do TRE-TO divulgou nota informando que a decisão era estritamente do desembargador. "Não se trata de decisão do Colegiado do TRE", diz a nota.
ANJ e Abert condenam decisão de desembargadorA Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) condenaram a decisão de Póvoa. "A proibição é uma afronta à Constituição brasileira, que veda qualquer tipo de censura prévia. A censura fere o direito dos cidadãos de serem livremente informados, especialmente nesse período que antecede as eleições. A ANJ espera que a própria Justiça revogue a proibição, em respeito aos princípios democráticos da Constituição", diz a nota da ANJ.
Essas decisões de juízes de primeira instância são bastante preocupantes
- Essas decisões de juízes de primeira instância são bastante preocupantes. Ferem os artigos 5 e 220 da Constituição. Com decisões desse tipo, a população fica privada de uma série de informações num momento importante que o país vive. A população precisa estar informada - disse o diretor-geral da Abert, Roberto Antonik.
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