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Previdência: governo vai manter vinculação de benefícios ao mínimo Medida visa facilitar aprovação da reforma do sistema de aposentadorias       POR  GERALDA DOCA  /  MARTHA BECK 11/06/2016 5:00  /  atualizado  11/06/2016 8:38 BRASÍLIA - O governo decidiu deixar de fora da proposta de reforma da Previdência Social temas espinhosos que tornariam sua aprovação mais difícil no Congresso. Será sugerida uma idade mínima de 65 anos tanto para trabalhadores do setor privado quanto para funcionários públicos, prevendo regras de transição para quem já está no mercado. Porém, não se tocará na desvinculação dos benefícios do salário mínimo. Também ficarão de lado mudanças no regime de aposentadoria dos militares, o que poderia ser uma barreira adicional ao andamento da proposta no Legislativo. As linhas gerais da reforma serão apresentadas a sindicalistas na segunda-feira, no Palácio do Planalto. Votação após definição do impeachment Sindicatos podem apoiar, com condições

Governo estuda medida para impedir que uma só pessoa receba mais de um benefício federal POR PAINEL Resta um  O governo quer enviar ao Congresso uma proposta para impedir o acúmulo de benefícios sociais. Pelo projeto que está sendo estruturado no Executivo, uma mesma pessoa só poderá obter, no futuro, um tipo de auxílio federal. Hoje, é possível receber, simultaneamente, repasses do Bolsa Família, do abono salarial e do seguro-defeso (dado a pescadores). O tema, apesar de polêmico, motiva a área técnica do governo a racionalizar despesas em momento de forte queda de receita. O filho é teu  Presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski avisou ao Planalto que não concorda com a gratificação para os ministros da corte. O que quer é a manutenção do acordo para aumentar o salário dos servidores. Dá mais?  O Judiciário pode ter de pedir mais dinheiro à União para bancar suas despesas. Os tribunais entraram no contingenciamento linear determinado no início do ano e reduziram gastos. Ma

Celso de Mello: “Todos são iguais perante a lei. Não há razão para tratamento diferenciado” Durante 145 anos, parlamentares não tiveram prerrogativa de foro. Nem por isso deixaram de agir com independência ou tiveram a dignidade do mandato manchada, diz o ministro Celso de Mello MARCELO MOURA 10/06/2016 - 19h15 - Atualizado 10/06/2016 19h39 Compartilhar  (3858) (0) (31) Assine já! O Supremo Tribunal Federal (STF) leva em média 617 dias para receber uma denúncia e cerca de dois anos para julgar um caso. Já um juiz de primeira instância, como Sergio Moro, consegue receber denúncias em menos de uma semana e julgar uma ação num prazo de seis meses a um ano. Não falta competência aos 11 juízes da mais alta instância da Justiça brasileira. Mas sobram casos: o STF conduz 369 inquéritos e 102 ações penais contra parlamentares. Investiga, hoje, cerca de um terço do Congresso. Cabe ao Supremo julgar presidente, ministros, senadores e deputados – todos com prerro

Rodrigo Janot, o homem que fez Brasília tremer Ao pedir a prisão da cúpula do PMDB, o procurador-geral da República provoca um terremoto nos meios políticos e jurídicos em Brasília ANA CLARA COSTA, ALANA RIZZO E TALITA FERNANDES 10/06/2016 - 21h42 - Atualizado 10/06/2016 22h25 Compartilhar  (123) (1) (1) Assine já! Na noite da segunda-feira, dia 6, o ex-presidente  José Sarney  foi dormir cedo, depois de jantar com a mulher, Marly, e os filhos Fernando e José Sarney Filho, ministro do Meio Ambiente. Sarney queixou-se da situação constrangedora a que estava submetido desde a divulgação das gravações de suas conversas com o ex-­presidente da Transpetro   Sérgio Machado . Afinal, dissertara abertamente contra a Operação Lava Jato . Estava especialmente incomodado com suas palavras sobre o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) César Asfor Rocha. Havia pedido repetidas vezes a seu advogado, o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay,

Na reunião do conselho, MPE volta a cobrar eficiência na gestão da Saúde 09 JUN  2016   11h51  atualizado às 12h04 AddThis Sharing Buttons 3 Detalhes da rede de atenção e vigilância foi apresentado por membro da administração SAIBA MAIS MPE quer que prefeitura corrija falhas nos postos de saúde de Palmas Da Redação O Ministério Público Estadual foi representado pela promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery nessa quarta-feira, 8, na 6ª Reunião Ordinária do Conselho de Saúde de Palmas. Na ocasião, o secretário municipal foi alertado sobre a ação civil pública (ACP) que cobra correção de falhas nos postos de atendimento. Ainda foi apresentado pelo Paço detalhes da Rede de Atenção e Vigilância em Saúde a ser implementada, discorrendo sobre a necessidade do município se adequar às normas sanitárias relativas à regionalização dos serviços. Foto: Divulgação MPE quer otimização dos serviços e a busca da eficiência da gestão Maria Roseli comentou sobr