explicações sobre licenças de táxis Tribunal de Justiça considerou os contratos ilegais. Defensoria diz que suspensão de permissões deveria ter ocorrido em 2013.
explicações sobre licenças de táxis Tribunal de Justiça considerou os contratos ilegais. Defensoria diz que suspensão de permissões deveria ter ocorrido em 2013. Do G1 TO FACEBOOK Prefeitura pode ser punida por conceder licenças de táxis ilegalmente em Palmas (Foto: Divulgação/Ascom DPE) Uma ordem judicial determina que a Prefeitura de Palmas dê explicações sobre 36 licenças de táxis concedidas em 2012. De acordo com a Defensoria Pública do Estado, as permissões são ilegais e deviam estar suspensas há mais de dois anos, quando a decisão foi proferida pela Justiça. "Mesmo com a decisão, a questão ainda persiste e os prejudicados com o certame ilegal continuam aguardando a resolução do impasse", diz o órgão. A Ação Civil Pública que pede a suspensão foi protocolada em 2012 e as partes interessadas continuam a procurar orientação da Defensoria. Segundo o órgão, a suspensão das permissões deveria ter ocorrido em 2013. "O municíp