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  Lei sobre políticas de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para Autistas no Tocantins é sancionada A Lei nº 3.962 foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, 21. Erlene Miranda – Estado do Tocantins   No Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 21, foi publicada a Lei 3.962, que dispõe sobre as políticas de diagnóstico precoce e o atendimento multiprofissional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Tocantins. No Tocantins a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) já realiza atendimentos a este público, porém com a Lei será possível ampliar a oferta. Atualmente, o Estado do Tocantins possui três Centros Especializados de Reabilitação (CER), um em Palmas e outro em Colinas do Tocantins, ambos administrados pela gestão estadual. O CER da cidade de Araguaína é gerido pelo município. Essas três unidades já atendem pessoas com transtorno do espectro autista, com oferta de atendimento multiprofissional com psiqu...

  Prazo para municípios contestar o ICMS-Ecológico e impugnar IPM-Provisório termina às 18 horas da próxima sexta-feira, 29   Além do registro dos procedimentos no sistema Siseco, os documentos devem ser entregues no setor de Protocolo da Secretaria da Fazenda do Tocantins   Cleide Veloso/Governo do Tocantins Restam sete dias para terminar o prazo de contestação do ICMS-Ecológico e impugnação dos valores do IPM-Provisório publicados no Edital nº 002/2022 do Conselho Especial para Elaboração do Índice de Participação dos Municípios (CEIPM-ICMS).  Os 139 municípios do Tocantins têm até as 18h da próxima sexta-feira, 29, para registrarem os procedimentos no Sistema Informatizado do ICMS-Ecológico (Siseco) e os documentos devem ser entregues de forma presencial no setor de Protocolo da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). A contagem do prazo de 30 dias teve início a partir da publicação do edital no Diário Oficial do Tocantins nº 6117, no último dia 29 de junho de 20...

  Câmaras Técnicas aprovam a minuta do anteprojeto de Lei da Política de Pagamento por Serviços Ambientais do Tocantins Após o ajuste das ressalvas e revisão, o documento segue para Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e logo depois para a aprovação do Conselho Estadual de Meio Ambiente Cleide Veloso/Governo do Tocantins A Câmara Técnica Temporária Pagamento Serviços Ambientais (CTTPSA) do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Tocantins (COEMA), em conjunto com a Câmara Temática Permanente de Pesquisas em Mudanças Climáticas (CTPPMC) do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas do Tocantins (FEMC) aprovaram nesta sexta-feira, 22, a minuta do anteprojeto de Lei da Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais do Tocantins. Membro das câmaras técnicas e do Coema, a superintendente de Gestão e Políticas Públicas Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marli Teresinha dos Santos, falou da importância do anteprojeto.  “A Política Estadual de Pagamento po...

 <script async src="https://publicidade.to.gov.br/pub.js?code=BM0NzR0X" id="c-BM0NzR0X"></script> 'Risco de ruptura democrática no Brasil está sendo exagerado', diz diretor de consultoria internacional Thais Carrança - @tcarran Da BBC News Brasil em São Paulo 22 julho 2022, 05:03 -03 CRÉDITO, GETTY IMAGES Legenda da foto, Christopher Garman avalia que cresce a probabilidade de evento como a invasão do Capitólio no país. E acredita que eventual governo Lula deve ser de 'lua de mel' curta e baixas taxas de aprovação O risco de ruptura democrática no Brasil está sendo exagerado, mas cresce a probabilidade de um evento como a invasão do Capitólio no país, avalia Christopher Garman, diretor executivo para as Américas da Eurasia, uma das principais consultorias de avaliação de riscos políticos do mundo. A invasão do Capitólio aconteceu em 6 de janeiro de 2021, quando partidários do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entraram à forç...