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Governador Marcelo e vice Cláudia Lelis ainda podem ingressar com Recurso Extraordinário, em caso de mantida a cassação (Foto: Secom TO) Blog CT Para advogados, só um pedido de vista impedirá afastamento, mas Marcelo e Cláudia ainda podem ir ao STF Por Cleber Toledo última atualização 16 abr, 2018 às 6:44 Na avaliação de advogados ouvidos pelo blog, para continuarem no cargo, o governador Marcelo Miranda (MDB) e a vice-governadora Cláudia Lelis (PV) dependem de um pedido de vista na sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desta terça-feira, 17, que vai julgar os embargos de declaração dos dois, a partir das 19 horas. Conforme esses advogados, a expectativa, porém, é de que esse pedido não seja realizado, porque, explicam, não é comum que ocorra em julgamento de embargos. Os especialistas afirmam que, geralmente, a dúvida surge no mérito, discutido no julgamento do dia 23 de março. LEIA MAIS — No lançamento da Agrotins, Marcelo é apoiado por líderes; nesta terça, fará apenas “ate

Condenado por improbidade, governador do Tocantins pode perder cargo  14h17 Brasília Letycia Bond - Repórter da Agência Brasil Marcelo Miranda pode perder direitos políticos por sete anosArquivo/Divulgação A Justiça Federal condenou o governador do Tocantins, Marcelo Miranda, a devolver R$ 25,5 milhões aos cofres públicos. O dinheiro teria sido desviado do orçamento da saúde do estado entre 2003 e 2004. A sentença, que teve origem em uma ação penal do Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO), também determina a perda de cargo pelo crime improbidade administrativa e o pagamento de multa no valor de 100 vezes sua remuneração no período das irregularidades. Segundo o MPF, o governador teria contratado ilegalmente a entidade privada Oscip Brasil para gerir 14 hospitais em 12 municípios do estado. O contrato garantiu repasses do Fundo Nacional de Saúde e também repasses diretos do Ministério da Saúde. Miranda pode recorrer da sentença e permanece no cargo. Se for condenado definiti

Decisão do TJ visa elucidar cautelar, pois como prioridades não foram elencadas, banco estava bloqueando todos os pagamentos (Foto: Ascom TJTO) Estado TJ mantém proibições ao Estado e esclarece que cabe a Marcelo definir pagamentos prioritários Decisão de Zacarias Leonardo não tirou as limitações impostas por Villas Boas ao Estado em relação aos pagamentos, pelo contrário, o magistrado ressaltou que a proteção ao ente público deve ser reforçada, “sob pena de possível dilapidação do erário” Por Redação última atualização 13 abr, 2018 às 7:11 O juiz substituto do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) Zacarias Leonardo negou liminar à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e manteve nesta sexta-feira, 13, as proibições proferidas pelo desembargador Marco Villas Boas que travaram ações da administração estadual. O magistrado esclareceu, contudo, que cabe ao governador cassado Marcelo Miranda (MDB) prestar obediência a cautelar e definir quais são as prioridades no trato com o ordenamento d

Justiça mantém suspensão de concurso da PM e outros atos do governador O juiz Zacarias Leonardo determinou que Marcelo Miranda deve definir o que é prioridade. A interpretação da liminar gerou problemas em vários serviços essenciais. Por G1 Tocantins 13/04/2018 17h52 Atualizado há 1 hora Juiz afirma que Marcelo Miranda deve definir o que é prioridade (Foto: Silvio Santos/AL) A Justiça manteve a liminar que suspendeu o concurso da Polícia Miltar e outros atos do governador Marcelo Miranda . A decisão é do juiz Zacarias Leonardo e foi publicada nesta sexta-feira (13). No documento ele ordena que Miranda obedeça os termos já determinados pelo desembargador Marco Villas Boas e estabeleça quais as prioridades do governo. Isto possibilitaria alguns pagamentos que não estão sendo feitos. Além da suspensão do concurso, a liminar do dia 25 de março determinava que Miranda não poderia promover policiais militares sem previsão legal. Também o proíbia de efetuar qualquer pagamento que não fosse

Procuradora-geral pede que STF derrube liminar que mantém Marcelo Miranda no cargo Raquel Dodge deu parecer contrário à liminar de Gilmar Mendes que suspendeu cassação feita pelo Tribunal Superior Eleitoral. Liminar deve ser analisada pelo pleno do Supremo Tribunal Federal. Por G1 Tocantins 13/04/2018 08h54 Atualizado há 30 minutos Raquel Dodge pediu a cassação da liminar (Foto: Reprodução/TV Justiça) A Procuradoria-Geral da República se manifestou contrária e pediu cassação da liminar que está mantendo o governador Marcelo Miranda (MDB) no cargo. O parecer foi dado pela procuradora-geral Raquel Elias Ferreira Dodge nesta quinta-feira (12). Ela propôs um agravo regimental pedindo que o pleno do Supremo Tribunal Federal derrube a decisão do ministro Gilmar Mendes. Miranda está no cargo devido a liminar que suspendeu a cassação até que os embargos de declaração propostos pela defesa sejam julgados pelo Tribunal Superior de Eleitoral (TSE). Os embargos de declaração são uma medida jurí

MPF denuncia Marcelo Miranda por lavagem de dinheiro e ministro determina investigação de mais crimes Governador e outras sete pessoas foram denunciadas por supostos crimes ligados à operação Reis do Gado. Ministro do STJ determinou abertura de outros sete inquéritos para apurar outros indícios. Por G1 Tocantins 12/04/2018 10h42 Atualizado há 3 horas Governador Marcelo Miranda e parentes dele são investigados em operação da Polícia Federal (Foto: Reprodução/TV Anhanguera) O Ministério Público Federal ofereceu denúncia criminal contra o governador Marcelo Miranda (MDB) e outras sete pessoas, entre elas o pai e o irmão do político. A denúncia foi feita no início do mês e nesta quinta-feira (12) foi publicada uma decisão do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça, determinando abertura de outros sete inquéritos para investigar mais crimes envolvendo o governador e a família. O teor da denúncia ainda não foi divulgado pela Justiça. Porém, as acusações estão ligadas a ope

Política Estado diz que não passa mais por “instabilidade institucional” e tenta liberar pagamentos; MPE é contra Procuradoria Geral do Estado (PGE) entende que decisão inviabiliza andamento da administração Política Estado diz que não passa mais por “instabilidade institucional” e tenta liberar pagamentos; MPE é contra Ministério Público apresenta nova petição para reforçar cumprimento da decisão do TJTO Por Redação última atualização 12 abr, 2018 às 12:21 Logo após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retirar da pauta desta quinta-feira, 12, o julgamento dos embargos de declaração do governador Marcelo Miranda (MDB), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com agravo interno para anular decisão do Judiciário tocantinense que travou ações da administração estadual. Paralelo ao recurso da administração estadual, o Ministério Público (MPE) apresentou nova petição justamente para garantir o cumprimento das determinações. Confira o recurso da PGE. Na avaliação da PGE, o Tocantins

25 DE JUNHO DE 2014 ÀS 17H25 MPF/TO propõe ação penal contra Marcelo Miranda por desvio de recursos da saúde Contínuo repasse de recursos públicos à Oscip Brasil, sem que fossem aplicados em finalidades públicas, instalou gravíssima crise na rede hospitalar do Tocantins. O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) propôs à Justiça Federal ação penal contra o ex-governador do estado do Tocantins Marcelo Miranda pela contratação direta fora das hipóteses previstas em lei da Oscip Brasil para gerir os hospitais estaduais e pelo desvio de recursos públicos em proveitos próprio ou alheio, nos anos de 2003 e 2004. Também são citados na ação o ex-secretário de Saúde Henrique Barsanulfo Furtado e o empresário Eduardo Henrique Saraiva Farias. O valor histórico estimado de verbas federais desviadas é de cerca de R$ 23 milhões, sendo a maior parte do Fundo Nacional de Saúde (FNS). A ação ministerial aponta que Marcelo Miranda, então governador do estado, determinou que Henrique e Pe