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STF decide por unanimidade restringir foro especial de parlamentares Dos 11 magistrados, 7 votaram para que o Supremo julgue apenas crimes relacionados à função parlamentar e durante o mandato

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STF decide por unanimidade restringir foro especial de parlamentares Dos 11 magistrados, 7 votaram para que o Supremo julgue apenas crimes relacionados à função parlamentar e durante o mandato 8 Os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes em sessão do STF que discute o foro especial a parlamentares - Pedro Ladeira/Folhapress 3.mai.2018 às 16h50 Diminuir fonte Aumentar fonte Letícia Casado BRASÍLIA Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (3) restringir o foro especial para deputados federais e senadores. Agora, a corte vai processar e julgar apenas casos em que os crimes tenham sido cometidos em razão do cargo e durante o mandato. Entre os casos que estão no Supremo, cada ministro vai decidir se envia o inquérito para outra instância. Os magistrados também definiram que os casos que estiverem na fase de intimação para as alegações finais –depois da colheita de provas – o processo não vai mais mudar de instância, mesmo que o político r

A segunda turma do STF, desafio a Moro e esperança para defesa de Lula

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A segunda turma do STF, desafio a Moro e esperança para defesa de Lula por  Miguel Martins  —  publicado  25/04/2018 10h31,  última modificação  25/04/2018 20h30 Ministros ordenaram a retirada dos trechos da delação da Odebrecht das mãos do juiz de Curitiba e julgarão um novo recurso do ex-presidente José Cruz / EBC Toffoli e Mendes votaram por retirar trechos das delações da Odebrecht do controle de Moro A  prisão de Lula , determinada na sequência do julgamento em que foi negado o habeas corpus ao ex-presidente, produziu divisões profundas no Supremo Tribunal Federal. As diferenças de posição são nítidas na composição das duas turmas da Corte. Quatro dos cinco ministros da primeira turma votaram contra o recurso do petista no STF. A exceção é  Marco Aurélio Mello . Na segunda turma, o cenário se inverte: quatro de seus cinco integrantes foram derrotados ao concederem o direito ao ex-presidente de responder ao processo em liberdade, ao menos a