STF decide por unanimidade restringir foro especial de parlamentares Dos 11 magistrados, 7 votaram para que o Supremo julgue apenas crimes relacionados à função parlamentar e durante o mandato
STF decide por unanimidade restringir foro especial de parlamentares Dos 11 magistrados, 7 votaram para que o Supremo julgue apenas crimes relacionados à função parlamentar e durante o mandato 8 Os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes em sessão do STF que discute o foro especial a parlamentares - Pedro Ladeira/Folhapress 3.mai.2018 às 16h50 Diminuir fonte Aumentar fonte Letícia Casado BRASÍLIA Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (3) restringir o foro especial para deputados federais e senadores. Agora, a corte vai processar e julgar apenas casos em que os crimes tenham sido cometidos em razão do cargo e durante o mandato. Entre os casos que estão no Supremo, cada ministro vai decidir se envia o inquérito para outra instância. Os magistrados também definiram que os casos que estiverem na fase de intimação para as alegações finais –depois da colheita de provas – o processo não vai mais mudar de instância, mesmo que o político r