AGORA MARCELO MIRANDA PODERÁ SER CASSADO E A JUSTIÇA SERÁ VALIDADA PELO STF!
STF pautará ações contra autorização da AL para processar governadores
SAIBA MAIS
De acordo com o colunista, a futura presidente do STF pretende pautar as ações que questionam a necessidade de autorização prévia das assembleias para que denúncias possam ser aceitas pelo STJ.
MARCELO SE BENEFICIOU 3 VEZES
Um dos que se beneficiaram desse privilégio, e por três vezes, foi o governador Marcelo Miranda (PMDB). Em duas ocasiões a AL do Tocantins negou autorização para o STJ processar Marcelo no caso de uma babá que teria sido contratada ilegalmente por ele, quando presidia o Legislativo tocantinense.
Em março deste ano, a AL negou o terceiro pedido do STJ, que queria processar Marcelo, pela acusação do Ministério Público Federal (MPF) de que o governador teria cometido crimes de licitação fraudulenta e peculato — apropriação de dinheiro ou outros bens, por servidor público em razão do cargo —, no episódio da contratação da Organização da Sociedade Civil (Oscip) Brasil, responsável pela terceirização dos hospitais do Estado na primeira gestão do peemedebista (2003-2006).
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