AMASTHA E A MÁFIA DA GASOLINA-JUNIOR GEO ENTRA NA GUERRA PARA DEFENDER A SOCIEDADE
Geo vai à Polícia e diz que PL de Amastha visa dar “totais poderes” ao Paço
Vereador afirma que depoimento é para demonstrar que as alegação do prefeito “não condiz totalmente com a verdade”
SAIBA MAIS
Da Redação
O vereador Junior Geo (Pros) buscou na manhã desta segunda-feira, 27, o delegado Hudson Guimarães Leite para contrapor as manifestações do prefeito Carlos Amastha (PSB) em relação ao suposto cartel dos combustíveis praticado na Capital. O principal questionamento do oposicionista foi o Projeto de Lei do Executivo que revoga algumas limitações para a instalação de postos. Segundo o Legislador, a matéria dará “totais poderes” para o Paço altera o uso do solo, sem passar pela Câmara.
“Na realidade, o prefeito havia declarado inicialmente pela imprensa que estava lutando contra o cartel e revogando a Lei, quando está na prática revogando três parágrafos”, disse aoCT o vereador, citando a matéria do Executivo que busca anular dispositivos que limitam a distância de 1.500 metros entre postos de gasolina, impedem a instalação deste tipo de comércio em mercados e shoppings e determina restrição de 100 metros de escolas, hospitais, asilos e cemitérios.
“Na realidade, o prefeito havia declarado inicialmente pela imprensa que estava lutando contra o cartel e revogando a Lei, quando está na prática revogando três parágrafos”, disse aoCT o vereador, citando a matéria do Executivo que busca anular dispositivos que limitam a distância de 1.500 metros entre postos de gasolina, impedem a instalação deste tipo de comércio em mercados e shoppings e determina restrição de 100 metros de escolas, hospitais, asilos e cemitérios.
| Foto: Divulgação/Ascom |
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| Geo: "Tem inúmeros empreendimentos que estão na área de influência da rodovia TO-050" |
Conforme já dito anteriormente na tribuna da Câmara, Júnior Geo voltou a citar que a matéria do Executivo, na verdade, visa “tirar a intervenção” do Legislativo. “Para alterar o uso do solo é necessário um Projeto de Lei específico, que deve tramitar pela Câmara. O novo texto retiraria essa necessidade e passa a dar plenos poderes ao Executivo”, comenta o oposicionista. “Como a delegacia está fazendo a investigação, nós fomos apenas demonstrar que o que o prefeito declarou não condiz totalmente com a verdade”, acrescentou.
Júnior Geo disse que também questionou a afirmação de Carlos Amastha de que não teria cedido autorização para construção do empresário portuense assassinado Wenceslau Gomes Leobas por questões de “estudos da secretaria”. “Você tem inúmeros empreendimentos que estão na área de influência da rodovia TO-050 que não sofreram resistência”, alegou o vereador, criticando suposta diferença de tratamento para instalações no mesmo tipo de área.
Por fim, o vereador disse concordar com a revogação da restrição de 1,500 metros entre postos de gasolina, bem como anular a proibição deste tipo de comércio em mercados e shoppings. “É benéfico para a sociedade porque ajuda a trabalhar a livre concorrência”, disse. Entretanto, Júnior Geo questiona a comercialização de combustíveis próximo as escolas e hospitais. “Agora sobre a distância mínima destas áreas, a própria agencia nacional de petróleo, o Conama; Tem uma Legislação federal que exige isto. Esta questão tem que ser melhor pensada”, finalizou.
Prefeitura
O Paço já soltou duas notas para defender o projeto de lei. Em ambas afirmou que a intenção é promover a livre concorrência no setor. Na primeira criticou diretamente o vereador por “não conhecer a própria Câmara onde exerce o seu cargo” e citou que o próprio Ministério Público recomendou a revogação da Legislação por esta ferir Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal.
Em uma segunda nota, o Paço afirmou que as restrições da Legislação foram aprovadas pela gestão passada porque empresas como o Extra e o Makro pretendiam entrar no mercado de combustíveis praticando preços mais baixos. E avaliou que qualquer tipo de limitação é inconcebível.
Júnior Geo disse que também questionou a afirmação de Carlos Amastha de que não teria cedido autorização para construção do empresário portuense assassinado Wenceslau Gomes Leobas por questões de “estudos da secretaria”. “Você tem inúmeros empreendimentos que estão na área de influência da rodovia TO-050 que não sofreram resistência”, alegou o vereador, criticando suposta diferença de tratamento para instalações no mesmo tipo de área.
Por fim, o vereador disse concordar com a revogação da restrição de 1,500 metros entre postos de gasolina, bem como anular a proibição deste tipo de comércio em mercados e shoppings. “É benéfico para a sociedade porque ajuda a trabalhar a livre concorrência”, disse. Entretanto, Júnior Geo questiona a comercialização de combustíveis próximo as escolas e hospitais. “Agora sobre a distância mínima destas áreas, a própria agencia nacional de petróleo, o Conama; Tem uma Legislação federal que exige isto. Esta questão tem que ser melhor pensada”, finalizou.
Prefeitura
O Paço já soltou duas notas para defender o projeto de lei. Em ambas afirmou que a intenção é promover a livre concorrência no setor. Na primeira criticou diretamente o vereador por “não conhecer a própria Câmara onde exerce o seu cargo” e citou que o próprio Ministério Público recomendou a revogação da Legislação por esta ferir Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal.
Em uma segunda nota, o Paço afirmou que as restrições da Legislação foram aprovadas pela gestão passada porque empresas como o Extra e o Makro pretendiam entrar no mercado de combustíveis praticando preços mais baixos. E avaliou que qualquer tipo de limitação é inconcebível.
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