Procuradora critica aumento no IPTU e diz que população humilde será excluída
PROCURADORA-GERAL Procuradora critica aumento no IPTU e diz que população humilde será excluída Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) já foi proposta pelo MPE, que realizou uma simulação em quatro quadras da Capital. Prefeitura também disponibilizou link para consulta... Autor: Eduardo Azevedo Procuradora-geral Vera Nilva, em coletiva T1 . Notícias A procuradora-geral do Estado, Vera Nilva Alvares Rocha Lira, disse em reunião com a imprensa nesta terça-feira, 7, no Ministério Público Estadual (MPE-TO), que o reajuste na planta de valores, aprovado pela Câmara de Palmas no final do ano e que reflete no Imposto predial territorial urbano (IPTU), é inconstitucional. De acordo com ela o MPE propôs a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com dois propósitos. “Um de forma emergencial para que seja suspenso o efeito imediato dos artigos 1º, 2º e 4º da Lei nº 2018, e no final da ação que essa mesma lei seja julgada inconstitucional e deixe de figurar