Prefeitura de Palmas discute novo Código Tributário com empresários-O NOVO CÓDIGO TEM TUDO DE VELHO,VAI APENAS AUMENTAR IMPOSTOS E NÃO OBJETIVA DEVOLVER DINHEIRO EM FORMA DE OBRAS AO MUNICÍPIO
Prefeitura de Palmas discute novo Código Tributário com empresários
Entre os temas debatidos, a readequação de impostos e taxas para correção de distorções da leiParticiparam da reunião o prefeito em exercício Major Negreiros, o secretário de Finanças, Claúdio Schuller, o secretário interino de Meio Ambiente e Urbanismo, Evercino Moura, o secretário executivo de Governo e Relações Institucionais, Adir Gentil e o superintendente de Administração Tributária, João Marciano, além de vereadores.
Foto: CT/Arquivo |
Fabiano do Vale, presidente da Acipa: "Estamos preocupados com os impactos", afirma |
“O código que está vigorando agora foi aprovado há oito anos e possui muitas falhas, só neste período já foram feitas nove reformas. A cidade cresceu, porém as receitas não acompanharam essa evolução”, destacou João Marciano.
Legalidade
Segundo Adir Gentil, a gestão está pautada na legalidade e justiça de maneira a atender a Constituição Federal, Código Tributário Nacional e Leis Complementares Federais. “Foi analisado a Justiça Social, levando em conta o tratamento adequado aos contribuintes, de acordo com o atendimento do princípio da capacidade contributiva”, ressaltou.
Já o secretário de Finanças, chamou atenção para o trabalho da elaboração do novo Código. “Este foi um trabalho de cinco meses exaustivamente desenvolvido por uma comissão formada por quatro auditores fiscais, uma procuradora do município e dois assessores jurídicos. Nada foi por acaso”, afirmou Schuller.
Acordo
A Associação agradeceu a disponibilidade da gestão em ouvir as demandas da categoria e relatou a preocupação com os impactos financeiros e a ausência de novos empresários que queiram investir na Capital. Ficou acordado entre a Prefeitura e a Acipa que após aprovado o novo Código, que tem até 90 dias para vigorar, neste período a gestão irá reunir com a Associação para discutir possíveis mudanças, entre elas o IPTU.
“É preciso lembrar que nenhuma gestão anterior se disponibilizou a nos ouvir. Reconhecemos a necessidade da gestão em cumprir o papel dela e queremos contribuir, porém estamos preocupados com os impactos. Este diálogo com a gestão mostra ainda mais transparência do processo”, afirmou o presidente da Acipa, Fabiano do Vale. (Da Secom Palmas)
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