Goverdo do Estado, Palmas e principais cidades do interior decretam ponto facultativo na segunda-feira

Da Redação

Em comemoração ao Dia o Servidor Público, comemorado nesta segunda-feira, 28, o governador Siqueira Campos (PSDB) decretou ponto facultativo nos órgãos e entidades ligadas ao governo do Tocantins. Conforme a Agência Tocantinense de Notícias (ATN), a decisão foi publicada nessa quinta-feira, 24, no Diário Oficial do Estado (DOE).

Apesar do ponto facultativo, o decreto nº 4.914, de 22 de outubro de 2013, destaca que cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Histórico
O 28 de outubro, dia do servidor público, foi instituído no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939. No dia 23 de agosto de 2007, foi publicada a Lei 1.818, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, apresentando todos os direitos e deveres dos servidores.

Palmas
Em comemoração ao dia do Servidor Público, a Prefeitura de Palmas também decretou ponto facultativo para os servidores municipais. O Decreto nº 631 que institui o ponto facultativo será publicado na edição desta sexta-feira, 25.

O ponto facultativo não se estende aos serviços essenciais, que, por natureza, exijam regime de plantão permanente, como os atendimentos de Saúde, bem como não se aplica às unidades educacionais da rede vunicipal de ensino, por terem calendário escolar próprio.

Araguaína
A Prefeitura de Araguaína também decretou ponto facultativo e não haverá expediente nas repartições públicas, com exceção dos órgãos de urgência e emergência, em virtude do Dia do Servidor Público. A Secretaria de Educação funcionará normalmente por causa do recesso que foi concedido no Dia do Professor. As aulas na rede municipal de ensino serão mantidas.

Gurupi 
O prefeito de Gurupi, Laurez Moreira (PSB), por meio do Decreto 1.026/2013, decidiu decretar ponto facultativo o Dia do Servidor, comemorado na próxima segunda-feira (28), em todo o País.  O expediente nas repartições públicas municipais volta ao horário normal de atendimento à população, na próxima terça-feira, 29.