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Policiais civis do Tocantins rejeitam proposta do governo apresentada nesta quarta-feira e entram em greve por tempo indeterminado

Categoria realiza na tarde desta quarta-feira uma manifestação em frente ao Banco do Brasil, na Avenida JK, em Palmas
Raimunda Carvalho
Da Redação

Policiais civis do Tocantins rejeitaram a proposta apresentada pelo governo nesta quarta-feira, 28. O Sindicato da Polícia Civil do Tocantins (Sinpol) informou há pouco que a categoria entrou em greve por tempo indeterminado.

De acordo com o Sinpol, a categoria vai realizar na tarde desta quarta-feira uma manifestação em frente a Banco do Brasil (BB), na Avenida JK, em Palmas. Os integrantes da ação, que estarão vestidos com um jaleco, cor amarela, com os dizeres “Polícia Civil do Tocantins em greve”, irão distribuir panfletos.

Nesta quarta-feira, 28, o governo do Tocantins apresentou uma proposta que possibilita a concessão promoção em forma de progressão vertical e horizontal a mais de 740 servidores da segurança pública e da defesa social. A proposta foi apresenta pelos Secretários da Segurança Pública, José Eliú de Andrada Jurubeba, da Defesa Social, Nilomar dos Santos Farias, e da Administração, Lúcio Mascarenhas, em reunião com representantes das categorias. A informação é da Agência Tocantinense de Notícias (ATN).

A proposta prevê concessão de promoção horizontal a 225 servidores e vertical a 516 trabalhadores e ainda que a concessão desses benefícios ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2014. O governo se comprometeu também a enviar até o dia 12 de setembro projeto de lei à Assembleia Legislativa (AL) como garantia do cumprimento da proposta.

Mesmo com as promoções, o governo garante também a concessão para todos que concluírem o interstício até do dia 31 de dezembro de 2013, e não prejudica aqueles que completarem o interstício no decorrer do ano de 2014. Em contrapartida, os servidores abririam mão de pagamentos retroativos correspondentes a 2012 e 2013.

Concurso
Na proposta apresentada, o governo garante que abrirá, o mais breve possível, a licitação para o concurso público da Polícia Civil, atendendo assim uma das principais reivindicações dos sindicatos e associações. O certame deve ter cerca de 300 vagas.

Em nota, a Associação dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Aspol/TO), informou que decidiu acompanhar a paralisação dos policiais civis. Segundo o presidente da Aspol, Davi Fernandes Nunes, dos 11 pontos apresentados tiveram divergências em dois. “Não aceitamos a proposta de renúncia dos valores retroativos referentes às progressões vertical e horizontal. Parte dos servidores perderiam dois anos e outros um ano de proventos referentes às progressões, o que implica de 10% a 15% de incremento salarial mensal.

Leia a íntegra da nota
 “Após apresentação de proposta por parte do governo do Estado nesta quarta-feira, a Associação dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Aspol/TO) decidiu acompanhar a paralisação dos Policiais Civis tocantinenses.

Segundo o presidente da Aspol, Davi Fernandes Nunes, dos 11 pontos apresentados tiveram divergências em dois. “Não aceitamos a proposta de renúncia dos valores retroativos referentes às progressões vertical e horizontal. Parte dos servidores perderiam dois anos e outros um ano de proventos referentes às progressões, o que implica de 10% a 15% de incremento salarial mensal.

A outra questão que gerou divergências é o “lapso” de tempo entre a Lei que extingue e põe em indisponibilidade o cargo de Agente Penitenciário e a aprovação do segundo projeto que aproveita os servidores em outro cargo da Polícia Civil. “A preocupação dos policiais civis é que este tempo poderá demorar a tramitar e ser votado as Leis, comprometendo os salário destes servidores. Cada dia não aprovado a Lei, é um dia a menos de salário, com recebimentos proporcionais ao tempo de serviço”, diz Davi.

A categoria ainda levará a contraproposta à equipe do governo do Estado e está confiante que o impasse será solucionado em até 72 horas após o protocolo, que é o prazo legal para manifestação. “Nossa proposta é benéfica tanto para a categoria quanto para a população em geral. Greve é um ato extremo e que ninguém deseja.”

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