"A Papuda está homenageada", diz ministro do STF sobre deputado preso que não foi cassado
9/08/2013
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10h51
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal),
criticou a decisão da Câmara dos Deputados, que manteve o mandato do
deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), preso desde o final de junho.
"Agora temos essa situação de alguém com direitos políticos suspensos, mas deputado com mandato. A Papuda (presídio em Brasília onde está o deputado) que está homenageada. Vai causar inveja muito grande aos demais reeducandos", disse.
Câmara afronta decisão do STF e livra deputado-presidiário da cassação
Mello ainda disse que a Câmara teria feito uma "leitura muito própria da Constituição", uma vez que, em sua visão, o caso não deveria ser levado ao plenário. "Num caso como este cabe à Mesa Diretora da Casa declarar a perda do mandato, não levar à votação."
O ministro ainda lembrou que no julgamento do mensalão o STF determinou a perda dos mandatos dos deputados condenados, mas, como a nova composição do Supremo, com Roberto Barroso e Teori Zavascki, teve entendimento diferente no caso do senador Ivo Cassol (PP-RO), o assunto acabará sendo novamente discutido na corte. Até porque o deputado condenado no mensalão João Paulo Cunha (PT-SP) tratou desse tema em seu recurso.
Por fim, Mello disse acreditar que o Brasil precisa de homens públicos que respeitem as leis. "O que penso é que precisamos amar um pouco mais a Constituição. Não precisamos de novas leis, mas de homens públicos que observem as existentes."
PRESO
Encarcerado desde o dia 28 de junho após ser condenado pelo Supremo, Natan Donadon não teve o seu mandato de deputado federal cassado na noite desta quarta-feira (28).
O resultado representa uma afronta ao STF e um prenúncio da resistência que a Casa deverá ter em cassar o mandato dos quatro deputados condenados no processo do mensalão.
Na votação, que é secreta, o plenário da Câmara registrou apenas 233 votos pela cassação (24 a menos do que o mínimo necessário), contra 131 pela absolvição e 41 abstenções.
A ausência de 108 deputados no dia que tradicionalmente há o maior quórum na Câmara também beneficiou Donadon. Presente no plenário, o deputado reagiu com um grito de "não acredito!"
Apesar disso, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou o afastamento de Donadon, pelo fato de ele estar preso, e a convocação do suplente, o ex-ministro Amir Lando (PMDB-RO), para assumir o mandato.
Condenado a mais de 13 anos de prisão pela mais alta corte do país pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia por meio de contratos de publicidade fraudulentos, Donadon foi expulso do PMDB e estava isolado politicamente.
Mesmo assim, vários fatores contribuíram para a reviravolta: insatisfação de deputados com o STF, corporativismo, apoio de da bancada religiosa --Donadon é evangélico-- e de parlamentares da ala governista que não querem que os deputados condenados no processo do mensalão percam seus mandatos.
CORPORATIVISMO
Para o ministro Gilmar Mendes, a decisão da Câmara de livrar Donadon de cassação foi "corporativa". "É um episódio isolado, mas que mostra a forca da hermenêutica do interesse, do corporativismo", disse Gilmar Mendes. "Mas esse constrangimento já é crônica de uma morte anunciada", completou.
Para o ministro, é impossível Donadon ser, ao mesmo tempo, deputado e presidiário. "Se há uma função que pressupõe liberdade, essa é a do parlamentar. Imaginem os senhores essa negociação difícil do parlamentar com o carcereiro e nós estamos gerando esse fenômeno.
De novo é uma jabuticaba, aquilo que só existe no Brasil", afirmou.
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"A Papuda está homenageada", diz ministro do STF sobre deputado preso que não foi cassado
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SEVERINO MOTTA
DE BRASÍLIA
DE BRASÍLIA
"Agora temos essa situação de alguém com direitos políticos suspensos, mas deputado com mandato. A Papuda (presídio em Brasília onde está o deputado) que está homenageada. Vai causar inveja muito grande aos demais reeducandos", disse.
Câmara afronta decisão do STF e livra deputado-presidiário da cassação
Mello ainda disse que a Câmara teria feito uma "leitura muito própria da Constituição", uma vez que, em sua visão, o caso não deveria ser levado ao plenário. "Num caso como este cabe à Mesa Diretora da Casa declarar a perda do mandato, não levar à votação."
O ministro ainda lembrou que no julgamento do mensalão o STF determinou a perda dos mandatos dos deputados condenados, mas, como a nova composição do Supremo, com Roberto Barroso e Teori Zavascki, teve entendimento diferente no caso do senador Ivo Cassol (PP-RO), o assunto acabará sendo novamente discutido na corte. Até porque o deputado condenado no mensalão João Paulo Cunha (PT-SP) tratou desse tema em seu recurso.
Por fim, Mello disse acreditar que o Brasil precisa de homens públicos que respeitem as leis. "O que penso é que precisamos amar um pouco mais a Constituição. Não precisamos de novas leis, mas de homens públicos que observem as existentes."
Natan Donadon
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O
deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB-RO) se ajoelha no plenário da
Câmara após sessão em que parlamentares decidiram não cassar o seu
mandato apesar de ele ter sido condenado pelo STF e estar preso
Encarcerado desde o dia 28 de junho após ser condenado pelo Supremo, Natan Donadon não teve o seu mandato de deputado federal cassado na noite desta quarta-feira (28).
O resultado representa uma afronta ao STF e um prenúncio da resistência que a Casa deverá ter em cassar o mandato dos quatro deputados condenados no processo do mensalão.
Na votação, que é secreta, o plenário da Câmara registrou apenas 233 votos pela cassação (24 a menos do que o mínimo necessário), contra 131 pela absolvição e 41 abstenções.
A ausência de 108 deputados no dia que tradicionalmente há o maior quórum na Câmara também beneficiou Donadon. Presente no plenário, o deputado reagiu com um grito de "não acredito!"
Apesar disso, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou o afastamento de Donadon, pelo fato de ele estar preso, e a convocação do suplente, o ex-ministro Amir Lando (PMDB-RO), para assumir o mandato.
Condenado a mais de 13 anos de prisão pela mais alta corte do país pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia por meio de contratos de publicidade fraudulentos, Donadon foi expulso do PMDB e estava isolado politicamente.
Mesmo assim, vários fatores contribuíram para a reviravolta: insatisfação de deputados com o STF, corporativismo, apoio de da bancada religiosa --Donadon é evangélico-- e de parlamentares da ala governista que não querem que os deputados condenados no processo do mensalão percam seus mandatos.
CORPORATIVISMO
Para o ministro Gilmar Mendes, a decisão da Câmara de livrar Donadon de cassação foi "corporativa". "É um episódio isolado, mas que mostra a forca da hermenêutica do interesse, do corporativismo", disse Gilmar Mendes. "Mas esse constrangimento já é crônica de uma morte anunciada", completou.
Para o ministro, é impossível Donadon ser, ao mesmo tempo, deputado e presidiário. "Se há uma função que pressupõe liberdade, essa é a do parlamentar. Imaginem os senhores essa negociação difícil do parlamentar com o carcereiro e nós estamos gerando esse fenômeno.
De novo é uma jabuticaba, aquilo que só existe no Brasil", afirmou.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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