PLANO DIRETOR É MENSALÃO DA CÂMARA DE VEREADORES


Vereadores repercutem ação do MPE contra Câmara: Neris diz que não vai deixar que outros poderes interfiram na Casa

Repercutindo o pedido do MPE para que a Justiça impeça o Legislativo de deliberar sobre projetos do Plano Diretor, o vereador Milton Neris (PR) usou a tribuna da Câmara para ressaltar que vê como equivocada a solicitação da promotoria. Na ocasião, o vereador Fernando Rezende (DEM) destacou que acredita que a atitude configura um excesso de zelo e destacou que o projeto está seguindo os trâmites legais. O vereador Bismarque (PT), saiu em defesa do MPE.
Fábio Coêlho 
Lourenço BonifácioVereadores repercutiram Ação do MPE na Câmara
Vereadores repercutiram Ação do MPE na Câmara
Na sessão da Câmara, na manhã desta terça-feira, 29, o vereador Milton Neris (PR), que retornou ao trabalho na Casa após licença médica, retomou a discussão sobre a Ação Civil Pública - ACP que o promotor de Justiça Pedro Geraldo Cunha de Aguiar propôs solicitando que o Judiciário impeça o legislativo de deliberar sobre qualquer Projeto de Lei que tenha o objetivo de alterar ou revisar o Plano Diretor da Capital.
“Vejo um ditador disfarçado de instituição”, destacou Neris ao informar que a Câmara não vai deixar que outros poderes interfiram no trabalho da Casa. “Se ele acha que a Câmara vai agachar a ele, ele está muito enganado. Não vamos abaixar a cabeça”, salientou.
Durante o seu discurso, o vereador convidou o promotor a conhecer a realidade e ir ao encontro do povo. “Ele tinha que ter saído do seu banquinho e do seu ar condicionado e ir ouvir o povo nas audiências públicas”, ressaltou.
Excesso de zelo
Já o vereador Fernando Rezende (DEM) disse acreditar que não houve uma afronta ao poder legislativo. “Penso que houve um excesso de zelo onde o promotor foi mal informado. Caso contrário vejo que estará se instituindo uma crise entre os poderes”, ressaltou ao metaforizar que o papel do MPE é como do bandeirinha no futebol.
O vereador Lúcio Campelo (PR) destacou que cabe ao Juiz receber a ação e ter coerência de perceber o que seria um equívoco cometido pelo promotor. “Ele precisa dizer para a sociedade o que levou ele a fazer a Ação. É claro não cabe”, salientou.
Visita ao MPE
Já o vereador José Lago Folha Filho (PTN) defendeu que é preciso fazer uma visita ao promotor para explicar como está o andamento do projeto. “Ele talvez não conheça como está o projeto e não será com esta posição que vai intimidar o parlamento”, justificou.
Projeto respaldado
Segundo o vereador Fernando Rezende, o projeto de alteração do Plano Diretor vai dar subsídio para ordenar a expansão da cidade e a Casa está conduzindo o processo conforme manda a lei. “Estamos respeitando todas as fases necessárias para que o projeto esteja baseado na legalidade”, ressaltou.
Na ocasião, Rezende lembrou ainda que os estudos técnicos estão sendo feitos. “Não estamos sendo irresponsáveis. As sugestões das audiências públicas já estão com o relator e o requerimento já está pronto para solicitar ao executivo que encaminhe os estudos técnicos”, ressaltou ao informar que o projeto está na fase da legalidade técnica.
Bismarque defende atitude do MPE
Saindo em defesa da atitude do promotor, o vereador Bismarque do Movimento (PT) parabenizou o questionamento do promotor. “Este é um projeto vicioso que tramita nesta Casa de Leis. Esta Lei, se continuar, vai ser vergonhosa. A atitude do promotor foi inteligente tendo em vista que as cidades tem que construir o seu Plano Diretor coletivamente”, destacou o vereador que desde o início das discussões é contra as alterações no Plano Diretor de Palmas.
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