Terça-feira, 27 de março de 2012, 16h05m
Estado

Pagando diária de UTI na faixa dos 5 mil reais, Estado consegue suspender no TJ liminar que concedia benefício a qualquer paciente

O governo do Estado conseguiu suspender a liminar concedida em primeira instância ao pleito do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública que obrigava a internação de todo paciente que necessitasse de UTI - com a obrigatoriedade de contratação de vaga na rede privada - independente de ação individual. O Pedido de Suspensão de Liminar foi acatado pela presidente, desembargadora Jacqueline Adorno na manhã desta terça-feira, 27.
Roberta Tum 
Sherlyton RibeiroPedido de Suspensão foi acatado pela presidente do TJ, desembargadora Jacqueline Adorno
Pedido de Suspensão foi acatado pela presidente do TJ, desembargadora Jacqueline Adorno
Caiu na manhã desta terça-feira, a decisão em caráter liminar, que obrigava o governo do estado a contratar na rede privada, vagas em UTI’s para atender “todos os pacientes que dela necessitarem”. A decisão que derruba a liminar é da desembargadora Jacqueline Adorno, presidente do Tribunal de Justiça, e acata pedido do governo do Estado que apresentou os custos onerosos com os quais vinha arcando pela contratação de UTI’s privadas na capital.
A diferença de preços entre o pago pelo SUS – média nacional de R$ 1300,00 - e o que vinha sendo cobrado do Estado pela rede privada local - entre R$ 2.300 e R$ 4.700,00 a diária – foram considerados de grave impacto financeiro à administração pública pela desembargadora.
Em sua decisão, a presidente do Tribunal de Justiça destacou que a suspensão dos efeitos da liminar ocorre “sem prejuízo de eventuais cidadãos que, como usuários da rede pública de Saúde, demonstrem individual e judicialmente a necessidade específica de concretização do direito à saúde através da utilização de leito de UTI”.
O deferimento não foi extensivo ao paciente Hosterno Pimenta de Noronha, que deve ser mantido na UTI até o seu pronto restabelecimento.
Secretária aponta preços
Ouvida pelo Site Roberta Tum, a secretária executiva da Sesau, Michelline Cavalcante informou que a dívida gerada apenas com a Intesicare, que mantém UTI’s nos hospitais Osvaldo Cruz e IOP, no período de vigor da liminar é de cerca de R$ 908 mil reais. No Hospital Cristo Rei, que tem UTI própria, e cujas diárias estão na casa dos R$ 1.300,00, a dívida gerada está em torno de R$ 400 mil.
“É importante destacar que com decisão judicial ou não, o direito ao atendimento ao cidadão é da lei, e o estado vai cumprí-lo. Antes da liminar nós já fazíamos isto no limite das possibilidades do estado. O que nós queremos é poder negociar estes preços, por que chegamos a pagar em média pela UTI da Intesicare, por exemplo R$ 4.729,00, e isto está acima das nossas possibilidades”, finalizou Michelline.

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