OS CRIMES DO GOVERNO DO TOCANTINS

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MPE instaura procedimento para investigar supostas irregularidades no contrato com Umanizzare: Sejudh contesta denúncias

A 28ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou procedimento preparatório de Inquérito Civil para apurar se há indícios de ato de improbidade administrativa no contrato realizado entre a Umanizzare e o Estado. Em nota, a Sejudh negou as denúncias feitas por agentes penitenciários e informou que não houve fraude no processo licitatório e que Umanizzare fez um processo de recrutamento e seleção através de empresa especializada, obedecendo criteriosamente o perfil profissional.

Dermival Pereira 

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Umanizzare também é responsável pela Casa de Prisão Provisória de Palmas

O Ministério Público Estadual (MPE) por meio da 28ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou nessa segunda-feira, 26, procedimento preparatório de Inquérito Civil para apurar se há indícios de ato de improbidade administrativa no contrato realizado entre a Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda e o Estado. A Umanizzare é responsável por dois presídios do Estado, a Casa de Prisão Provisória de Palmas e o Presídio de Barra da Grota.

Segundo as informações do MPE, a ação atende ao pedido de investigação do procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo, que encaminhou denúncias do deputado Sargento Aragão (PPS) sobre supostas irregularidades em contratos de serviços para o sistema prisional do Tocantins.

Irregularidades

As denúncias, também publicadas pelo Site Roberta Tum apontam irregularidades no contrato realizado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos com a empresa Umanizzare. Nas denúncias, agentes penitenciários afirmam que, mesmo recebendo dinheiro público, a empresa terceirizada não estaria atendendo às demandas para as quais foi contratada, além de fazer uso indevido da estrutura pública.

No documento, segundo as informações do MPE, o promotor de Justiça Adriano Neves requisita do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Nilomar dos Santos Farias, cópia integral do processo que gerou a contratação da empesa, bem como cópia do respectivo contrato firmado com esta.

Secretaria explica

Em nota encaminhada ao Site Roberta Tum, a Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos do Estado informou que a Umanizzare está cumprindo o contrato no que se refere aos atendimentos sociais, conforme relatório das atividades executadas para assistência médica, odontológica, jurídica, social, psicológica e hotelaria registrados mensalmente e encaminhados a Secretaria.

Ainda segundo as informações da pasta, não houve fraude no processo licitatório, pois participaram do processo, várias empresas e nenhuma das vencidas questionou, até o momento, a lisura do processo. Sobre a reclamação que a empresa estaria contratando mão de obra não qualificada a Sejud informou que a Umanizzare fez um processo de recrutamento e seleção através de empresa especializada, obedecendo criteriosamente o perfil profissional para cada atividade e realizou treinamento ministrados por profissionais capacitados e de experiência internacional

Ainda segundo a pasta, o transporte de presos é realizado com veículos apropriados de responsabilidade da empresa, que arca com os custos de combustíveis, manutenção e condução, enquanto o serviço de escolta é realizado obrigatoriamente, por força de lei, por veículos e agentes penitenciários do Estado.

Confira em anexo a nota completa: