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Processo de Marcelo Miranda sobre vaga no senado está no STF aguardando julgamento

26/03/2012 12h00

Divulgação

Agravo regimental interposto pelo advogado do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) no Supremo Tribunal Federal (STF) está pronto para ser julgado pela 1ª Turma daquela corte e pode entrar em pauta a qualquer momento a partir desta terça-feira, 26. O agravo, que foi movido no Recurso Extraordinário n.º 636.878, pede que a candidatura de Marcelo a senador em 2010 seja declarada válida. Caso tenha sucesso no agravo, Marcelo, que na eleição ficou à frente do atual senador Vicentinho Alves (PR), poderia assumir a vaga no Congresso Nacional.

No Recurso Extraordinário, o ministro Luiz Fux manteve a inelegibilidade de Marcelo e o agravo tenta reverter essa decisão. Marcelo governou o Estado de 2003 a 2009, quando foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político na disputa para o comando do Palácio Araguaia. Como punição, além de perder o mandato (ele foi substituído pelo também peemedebista Carlos Gaguim), Marcelo ficou inelegível por pelo menos três anos.

O advogado de Marcelo no caso é o ex-ministro do TSE, Fernando Neves da Silva. Ontem, ele disse que não ia se manifestar sobre um processo que está em tramitação. (Jornal do Tocantins)