Cavalcante pede celeridade no processo de instalação da CPI do Capim Dourado: Campelo afirma que Jurídico analisa proposta
Quinta-feira, 29 de março de 2012, 14h25m
Câmara de Palmas
Cavalcante pede celeridade no processo de instalação da CPI do Capim Dourado: Campelo afirma que Jurídico analisa proposta
A celeridade no processo que requer a instalação
da CPI do Capim Dourado Shopping foi solicitada pelo vereador Cavalcante
(PSDB) na manhã desta quinta-feira, 29, na Câmara. O parlamentar pediu
que a CCJ providenciasse a agilidade da votação. Em resposta, o
presidente da Comissão, vereador Lúcio Campelo (PR), informou que o
processo foi encaminhado para a assessoria jurídica da Casa a fim de
verificar a legalidade do mesmo.
Fábio Coêlho
Sherlyton Ribeiro
Presidente da Comissão, Lúcio Campelo, informou que jurídico da Casa analisa proposta
O vereador Aurismar Cavalcante (PSDB) na
sessão da Câmara, na manhã desta quinta-feira, 29, pediu celeridade da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ para a finalização do
parecer da propositura de instalação da Comissão Parlamentar de
Inquérito – CPI, de autoria do vereador, que visa investigar o
procedimento de doação da área onde foi construído o Capim Dourado
Shopping, pertencente ao grupo do empresário Carlos Amastha.
De acordo com o vereador, a CPI tem o objetivo de verificar se a concessão de licença e o alvará de funcionamento estão em conformidade com a lei. Ainda segundo Cavalcante, a solicitação é importante tendo em vista que com os esclarecimentos a população pode ser informada se há alguma ilegalidade.
Na Assessocia Jurídica
Para responder a cobrança de Cavalcante o presidente da CCJ, vereador Lúcio Campelo (PR), informou que o processo foi encaminhado para a Assessoria Jurídica da Casa a fim de que seja verificada a legalidade da CPI. “Solicitamos a análise para constatar a legalidade do processo, afinal não podemos permitir que tramite na Casa um processo ilegal”, destacou o vereador.
Campelo ressaltou ainda que para que a legalidade seja garantida a assessoria jurídica precisa ter tempo suficiente para analisar. “Para garantir a legalidade do ato, a assessoria vai ter o tempo que for necessario”, ressaltou.
De acordo com o vereador, a CPI tem o objetivo de verificar se a concessão de licença e o alvará de funcionamento estão em conformidade com a lei. Ainda segundo Cavalcante, a solicitação é importante tendo em vista que com os esclarecimentos a população pode ser informada se há alguma ilegalidade.
Na Assessocia Jurídica
Para responder a cobrança de Cavalcante o presidente da CCJ, vereador Lúcio Campelo (PR), informou que o processo foi encaminhado para a Assessoria Jurídica da Casa a fim de que seja verificada a legalidade da CPI. “Solicitamos a análise para constatar a legalidade do processo, afinal não podemos permitir que tramite na Casa um processo ilegal”, destacou o vereador.
Campelo ressaltou ainda que para que a legalidade seja garantida a assessoria jurídica precisa ter tempo suficiente para analisar. “Para garantir a legalidade do ato, a assessoria vai ter o tempo que for necessario”, ressaltou.
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