Liberação do CRP garante andamento de projetos habitacionais em Palmas

Liberação do CRP garante andamento de projetos habitacionais em Palmas

Gabriela Glória

Obras habitacionais importantes poderão ter andamento graças a liberação do Certificado de Regularização Previdenciária (CRP) junto ao Ministério da Previdência Social (MPS). A ação do Governo do Estado para regularizar a situação beneficiou diretamente os convênios firmados entre a Secretaria de Desenvolvimento Regional Urbano e Habitação (Sedruh) e a Caixa Econômica Federal, através do Programa Pró-Moradia, celebrado em 2007. 

Uma das obras que terá o ritmo retomado será a construção de 272 apartamentos na quadra Arso 92, em Palmas. A obra teve início em 2014 e está orçada em mais de R$ 12 milhões. As obras estavam em ritmo reduzido devido a empresa empreiteira não ter recebido os recursos oriundos do convênio. Com a regularização do CRP, a Caixa vai repassar as parcelas, que estavam atrasadas desde janeiro, referentes ao montante da obra. 

Na mesma situação estavam as obras de construção de 654 unidades habitacionais na Arso 131. A obra teve início em 2013 e tem orçamento de mais de R$ 23 milhões com infraestrutura, pavimentação e drenagem. “A Caixa não libera nenhum recurso se a CRP estiver irregular. Agora essas obras vão poder voltar ao ritmo normal e atender às famílias que precisam. Isso só confirma um dos compromissos do governo Marcelo Miranda em oportunizar moradia para a população”, explicou Aleandro Lacerda, secretário da Sedruh.

As duas obras vão beneficiar ao todo 926 famílias que se enquadram na modalidade faixa 1 do Programa, famílias com renda de até R$ 1.600,00 mensais. O diretor de Obras e Habitação da Sedruh, Rogério Luís Spielmann, também afirmou que outras obras habitacionais e de infraestrutura tanto na capital quanto no interior do Estado vão poder ter seu processo normalizado. “Outras obras que já estavam com as medições realizadas vão poder seguir para a aferição pela Caixa e o processo não precisará ser paralisado pela falta do CRP”.  

CRP

Com o CRP, o Governo do Estado está apto a realizar transferências voluntárias de recursos da União, celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes além da concessão e liberação de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União.